BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 19, ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor.

Com a decisão, as medidas poderão ser concedidas também em situações ocorridas fora do ambiente doméstico, desde que a violência seja motivada pelo gênero da vítima. O entendimento foi firmado em julgamento com repercussão geral e deverá orientar casos semelhantes em todo o país.

O processo teve origem em Minas Gerais, após o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) negar medidas protetivas a uma mulher que relatou perseguições e ameaças de morte praticadas por…