POTO VELHO - O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 30, a condenação do deputado Ezequiel Neiva, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Constou no voto que o deputado agiu de má-fé (dolo) ao optar, indevidamente, pelo pagamento de R$ 19 milhões de reais a uma empresa, contrariando todas as decisões e pareceres do processo, que alertavam no sentido de que a empresa não tinha direito ao recebimento. A defesa jurídica do parlamentar esclareceu, contudo, em nota encaminhada à redação, que a decisão proferida, não afeta a elegibilidade e o registro de candidatura do parlamentar visando às eleições de 2026. Na condenação foi realçado a prática com intenção, o que configura dolo, tendo como consequência o prejuízo ao erário e o enriquecimento ilícito e abrindo caminho para a decretação da suspensão dos direitos políticos. Com isso, o deputado está inelegível, inclusive incidindo em inelegibilidade qualificada pela lei da ficha limpa, que impõe 8 anos de inelegibilidade a esse tipo de condenação. O deputado é candidato nessas eleições. A lei eleitoral admite a possibilidade de manter os atos de campanha, me...