PORTO VELHO – A BR-319 não é apenas uma estrada. Ela é um símbolo do dilema amazônico: integrar ou preservar? Crescer ou conservar? A pergunta, contudo, talvez esteja mal formulada. O verdadeiro desafio não é escolher entre desenvolvimento e proteção ambiental, mas criar um modelo capaz de realizar ambas as coisas ao mesmo tempo. Hoje, já sabemos, com base em estudos científicos amplamente divulgados por pesquisadores da Amazônia, que a simples pavimentação da rodovia tende a ampliar significativamente o desmatamento em sua área de influência.
Pesquisas conduzidas por cientistas como Philip Fearnside e outros grupos acadêmicos indicam que a consolidação da rodovia pode intensificar a expansão do chamado arco do desmatamento, pressionando unidades de conservação e terras indígenas situadas ao longo de seu trajeto. Relatórios recentes mostram que a região do entorno da BR-319 concentra dezenas de unidades de conservação e um elevado número de terras indígenas, o que demonstra a enorme sensibilidade socioambiental do corredor.
Não se trata de um território vazio. Ao longo da rodovia e em sua zona de influência, encontram-se mais de quarenta unidades de conservação, entre federais e estaduais, além de mais de sessenta terras indígenas situadas dentro de uma faixa ampliada de impacto. Essas terras abrigam milhares de indígenas e ocupam milhões de hectares de floresta. Trata-se, portanto, de uma região estratégica para o equilíbrio climático, para a proteção da biodiversidade e para a manutenção dos modos de vida tradicionais.
Ao mesmo tempo, a BR-319 possui importância econômica, social e até militar inegável. Ela conecta Manaus a Porto Velho, integra cadeias produtivas, pode reduzir custos logísticos e fortalecer a presença do Estado brasileiro na Amazônia. Em um país continental, infraestrutura também é soberania. Mas soberania não se exerce com omissão ambiental.
Diante desse cenário, é preciso ousar institucionalmente. A proposta de criação de uma Unidade de Conservação Linear ao longo da BR-319 surge como alternativa estruturante. Não se trata de impedir a rodovia, mas de estabelecer um novo marco de governança territorial. Uma categoria especial, criada por lei específica, com orçamento próprio, quadro permanente de servidores e coordenação integrada entre União, estados e municípios.
Essa unidade linear permitiria que todas as áreas protegidas do percurso atuassem de forma articulada, por meio de um consórcio multifederativo. Evitaria a fragmentação institucional e fortaleceria o monitoramento contínuo. Mais do que isso, condicionaria qualquer atividade econômica ao longo da rodovia à autorização especial, priorizando trabalhadores das comunidades locais, ribeirinhos e povos originários.
Outro ponto central é a criação de uma guarda florestal formada por integrantes das próprias comunidades tradicionais e indígenas, com capacitação técnica e poder de polícia ambiental no interior das unidades de conservação. Quem conhece a floresta são aqueles que nela vivem. Valorizar esse conhecimento é uma estratégia de proteção e de justiça social.
A proposta inclui, ainda, a instalação de um hospital veterinário no percurso da rodovia, voltado ao atendimento da fauna silvestre e doméstica. A presença de uma estrada no coração da floresta amplia os atropelamentos, a disseminação de doenças e os conflitos com a fauna. A política pública precisa antecipar esses impactos.
O debate sobre a BR-319 não pode continuar reduzido a posições extremadas. O que está em jogo é a definição de um modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Um modelo que reconheça a importância estratégica da infraestrutura, mas que também compreenda que a floresta em pé é ativo econômico, patrimônio cultural e garantia de futuro.
A Unidade de Conservação Linear representa a tentativa de romper com a lógica tradicional de ocupar primeiro e remediar depois. É a proposta de planejar antes, proteger desde o início e integrar as comunidades ao processo decisório.
Se a BR-319 é inevitável, que seja também responsável. Se o desenvolvimento é necessário, que seja sustentável. A Amazônia não precisa escolher entre estrada e floresta. Precisa de inteligência institucional para garantir que ambas coexistam.
*É advogado, doutor em Direto pela Uerj; mestre em Direito pela UFMG; e especialista em Direito Público pela Unir
