R$ 30 milhões por dano moral: o que fez Luciano Hang, dono da Havan, ser processado por assédio eleitoral?

Luciano Hang, dono das Lojas Havan
Havan/Divulgação
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, virou alvo de uma ação por assédio eleitoral após um discurso feito para funcionários durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO). Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
Segundo o órgão, o discurso do empresário relacionou uma proposta em debate nas eleições a possíveis prejuízos para os trabalhadores, incluindo perda de empregos e a necessidade de buscar um “subemprego”.
A ação foi apresentada na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) e inclui uma série de outros pedidos. Entre eles estão indenizações individuais para funcionários afetados, um vídeo de retratação de Hang e a adoção de medidas para evitar novos episódios semelhantes dentro da empresa.
Agora no g1
De acordo com o processo, tudo começou durante a inauguração de uma nova loja da Havan em 29 de agosto.
Ao falar para os funcionários, Luciano Hang criticou a proposta de acabar com a escala 6×1. Para ele, a mudança aumentaria os custos das empresas, elevaria os preços dos produtos e reduziria o poder de compra dos trabalhadores.
Hang também classificou a proposta como um “estelionato eleitoral” e disse que ela serviria para conquistar votos nas eleições de outubro.
“Eles querem ganhar o voto de vocês e, depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15% (…). Se você ganhar a mesma coisa e os produtos vão subir 10 a 15%, vocês vão ter um poder de compra menor. Aí, sabe o que vocês vão ter que fazer? Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego.”
➡️ Na interpretação dos procuradores, o discurso não apenas criticou uma proposta trabalhista. Ele também associou uma escolha política a possíveis consequências para os próprios trabalhadores.
A mensagem, segundo o órgão, foi a de que determinada decisão nas urnas poderia resultar em perda de renda, redução do poder de compra e necessidade de buscar outro emprego.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, explicam os procuradores do MPT.
A defesa de Luciano Hang afirmou que o empresário apenas exerceu seu direito de opinar sobre a proposta e negou que tenha praticado assédio eleitoral. (Leia a íntegra da nota da defesa)
O argumento dos procuradores é: em uma relação de emprego existe uma diferença de poder entre quem contrata e quem trabalha. Por isso, determinadas mensagens podem ser interpretadas pelos empregados como orientação, pressão ou até ameaça, mesmo quando não há uma ordem explícita.
Foi justamente esse aspecto que levou o órgão a enquadrar o episódio como assédio eleitoral.
📎 Assédio eleitoral acontece quando alguém tenta influenciar a escolha política de um trabalhador usando sua posição dentro do ambiente de trabalho. Isso pode ocorrer por meio de ameaças, promessas de benefícios, pressões diretas ou até mensagens mais indiretas.
É que nem sempre existe uma frase como “vote em determinado candidato”. Muitas vezes a pressão aparece de outra forma.
É o caso de mensagens que associam determinado resultado eleitoral ao fechamento da empresa, à perda de empregos, à redução salarial ou a dificuldades econômicas.
Um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgado com exclusividade pelo g1, mostrou que essa é justamente a modalidade mais comum. Conhecida como “terror psicológico”, ela aparece em 81,9% dos processos analisados.
⚠️ Nesses casos, o trabalhador é exposto a cenários negativos que seriam consequência de determinada escolha política.
Mas o assédio eleitoral não se limita a esse tipo de situação. Outras formas comuns são:
ameaças de demissão;
promessas de benefícios ou promoções;
pressão para participar de campanhas políticas;
exigência de uso de materiais eleitorais;
tentativas de descobrir em quem o funcionário pretende votar;
constrangimentos em reuniões;
retaliações por posições políticas;
mensagens que relacionam resultados eleitorais a desemprego ou prejuízos financeiros.
Nos últimos anos, esse tipo de prática também migrou para o ambiente digital. Pesquisas do TST mostram que aplicativos de mensagens e redes sociais aparecem em boa parte dos processos.
Entre os exemplos estão grupos corporativos usados para propaganda política, compartilhamento obrigatório de conteúdos eleitorais e monitoramento do posicionamento político de empregados.
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos de assédio eleitoral no país. Os dados estão no Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado após a instituição de mecanismos específicos para identificação desses casos.
➡️ O número de denúncias é muito maior que o de processos que chegam à Justiça. Em 2022, por exemplo, o MPT recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral, recorde da série. Em 2026, até agora, foram 74 — mas a campanha eleitoral acabou de começar.
Não é a primeira vez
O MPT ressaltou que não é a primeira vez que Hang responde por esse tipo de conduta.
Em 2024, o empresário foi condenado a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos por assédio eleitoral, após coagir funcionários na véspera das eleições de outubro de 2018.
À época, Hang negou ter cometido irregularidades e classificou a decisão como “descabida e ideológica”.
Segundo a ação, na véspera da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com funcionários de suas lojas para questionar os votos deles e afirmou que, “dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas”.
Dessa vez, além do pedido de indenização por dano moral coletivo em R$ 30 milhões, o MPT quer o pagamento de danos morais individuais aos empregados afetados, em valor não inferior a vinte vezes o último salário recebido.
Também pede que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas e que a empresa assegure a liberação de seus empregados nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário.
A ação, que vai ser julgada pela Justiça do Trabalho de Goiânia, pede ainda a proibição de qualquer nova manifestação política em lojas e eventos da rede e um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.
Abaixo, confira a nota da defesa de Luciano Hang:
A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.
Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.
Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.
Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.
Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?
Como denunciar casos de assédio eleitoral?
O assédio eleitoral pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive por canais eletrônicos. O trabalhador pode fazer a denúncia de forma anônima ou, caso se identifique, solicitar o sigilo de seus dados.
É importante fornecer o máximo possível de informações, como nome da empresa, pessoas envolvidas, local, data e descrição dos fatos. Mensagens, e-mails, fotos, vídeos e outros documentos também podem ser enviados.
Dependendo do caso, a denúncia pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), especialmente quando houver indícios de crime eleitoral.
Veja os principais canais:
Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias de irregularidades trabalhistas pelo site do órgão e pelo aplicativo Pardal MPT.
Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidorias para receber relatos relacionados ao tema.
Centrais sindicais: disponibilizam canal para denúncias de pressões políticas, demissões ou cortes de benefícios relacionados à escolha eleitoral.
Ministério Público Eleitoral (MPE): pode ser acionado em situações que envolvam possíveis crimes ou irregularidades eleitorais.
Sindicato: o sindicato da categoria também pode receber denúncias e orientar o trabalhador sobre seus direitos.
Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;
Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação é gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;
Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;
Disque 100: Serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.



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