BRASÍLIA – A Comissão de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), vai cobrar esclarecimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a operação da Polícia Federal que destruiu dragas utilizadas por garimpeiros no Rio Madeira, entre os municípios amazonenses de Manicoré e Humaitá. O posicionamento do parlamentar não vai resolver o problema e é – como os próprios políticos costumam confessar atualmente- só para dar uma satisfação à opinião pública.
O senador tem poder para mudar ou revogar a Lei ou resolução que permite aos agentes do Ibama, do ICMbio e da Polícia Federal a agir com tamanha arrogância. Nos início destas ações de incêndio a equipamentos, a justificativa é que era somente aqueles que estivessem em locai que não fosse possível fazer a apreensão.
Nenhum senador ou deputado tomou nenhuma providência e agora, incendiar equipamentos de passou a ser uma praxe. Não importa se eles estão em rio, na frente de uma cidade, ou nas profundezas da selva. Todos são incendiados.
A decisão de cobrar esclarecimentos foi tomada nesta terça-feira, 16. A ação da Polícia Federal, que aconteceu na segunda-feira, 15, foi o principal tema de debate durante a reunião da CI. Os senadores que integram a comissão criticaram a operação.
Ao final da reunião, a CI aprovou o envio de um “ofício verbal” com o pedido de informações. Ao explicar por que escolheu um ofício verbal, e não um ofício escrito, Marcos Rogério explicou que este último iria demorar mais tempo para ser enviado — ele acrescentou que é necessária uma resposta urgente.
Senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO) esbravejaram e inventaram um tal de 'ofício verbal' ao ministro da Justiça: tudo encenação
O ofício verbal será encaminhado já nesta terça-feira ao ministério. De qualquer forma, o autor do pedido, senador Plínio Valério (PSDB-AM), solicitou que também fosse enviado um ofício escrito.
Plínio classificou a ação da Polícia Federal como um episódio de grande impacto social e ambiental.
— Foram cenas de apocalipse, que assustaram toda a comunidade e colocaram em risco a fauna, a flora e a subsistência de famílias que vivem há décadas às margens do Rio Madeira. Cabe, inclusive, discutir possível abuso de autoridade — afirmou ele.
Críticas
Presidente da CI, o senador Marcos Rogério reconheceu a importância do combate a atividades ilegais, mas criticou a forma como a operação foi realizada.
— Para enfrentar um crime, cometeram-se outros [crimes] graves contra o meio ambiente. A explosão de embarcações libera fumaça no ar, óleo no rio e compromete a fauna aquática. É fundamental que o Ministério da Justiça esclareça o que aconteceu — declarou.
Na mesma linha, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que o país precisa enfrentar a raiz do problema, em vez de apostar na espetacularização.
— Essas pessoas estão na ilegalidade porque não têm acesso a licença ou tecnologia. Precisamos resolver a causa, e não apenas produzir narrativas com operações desse tipo — criticou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a comissão solicite não apenas esclarecimentos, mas também o boletim de ocorrência e o relatório da operação. Para ele, as imagens divulgadas mostram que a ação foi preparada para gerar repercussão internacional.
— Isso é espetacularização premeditada. Se for para impedir crime, justifica-se. Mas, se for para combater o extrativismo, precisamos discutir a coerência da política ambiental — disse.
A dimensão social do episódio também foi citada na reunião. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou a nota de repúdio divulgada pela Diocese de Humaitá e pelas paróquias da região. Segundo a nota, a destruição das balsas prejudicou garimpeiros artesanais e suas famílias.
— A igreja fala em indignação, violência e injustiça social contra quem vive do trabalho simples. A sociedade amazonense ficou consternada com as imagens — relatou.
Um dos senadores que apoiou o pedido de informações foi Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele afirmou que a situação deve ser debatida junto com outros temas que envolvem as hidrovias da Amazônia.
— Estamos diante de um problema que afeta não só o meio ambiente, mas também a economia e a vida de comunidades tradicionais. Precisamos de respostas claras do governo federal — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: www.expressaorondnia.com.br, com informações da Agência Senado
