11 anos é pouco – MP recorre de sentença de acusado que premeditou um crime ‘de legítima defesa’

De acordo com o MPRO, o inquérito policial foi concluído pela legítima defesa, todavia, após novas diligências, foi constatado que ele premeditou o crime

PORTO VELHO – A Promotoria de Justiça de Ariquemes, recorreu da sentença que condenou o acusado pelo assassinato do pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello, o ‘Xandy do Motocross’, a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão. O MPRO considera que a pena aplicada não é proporcional à gravidade do crime, já que ficou demonstrado nas investigações que foi uma execução premeditada.
O Ministério Público denunciou o acusado por homicídio duplamente qualificado. O parquet cansidera que não foi levado em conta que foi um crime premeditado e que não foi afastada a tese de legítima defesa arguida ilegitimamente pela defesa.
O julgamento pelo Tribunal do Júri iniciou nesta quarta-feira, 22, e terminou na tarde de quinta-feira, 23, no Fórum da Comarca.
Durante o julgamento, o conselho de sentença acolheu as duas qualificadoras apresentadas pela acusação, de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e que gerou perigo comum. Essa segunda qualificadora foi aplicada porque os disparos ocorreram em um posto de combustíveis, local onde outras pessoas também estavam e poderiam ter sido atingidas.
O caso
O crime ocorreu em fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis de Ariquemes. Segundo as investigações, o pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello foi atingido por cinco disparos de arma de fogo. O denunciado chegou a disparar 7 tiros.
A apuração também apontou que o acusado viajou de Porto Velho até Ariquemes com o objetivo de cometer o homicídio. De acordo com o MPRO, o inquérito policial foi concluído pela legítima defesa, todavia, após novas diligências, foi constatado que ele premeditou o crime.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)


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