Preso desde quinta-feira na Penintenciária 2 de Tremembé pelo estupro de uma mulher na Itália, em 2013, Robinho só pode deixar a cadeia se tiver sucesso em algum recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal) ou se cumprir 40% da pena de nove anos, quando poderá solicitar progressão para o regime semiaberto.
Pagar uma fiança, assim como fez Daniel Alves na Espanha, não é uma opção para o ex-santista de 40 anos.
No Brasil, estupro é crime hediondo e inafiançável. O caso de Robinho, condenado na Itália e com recursos pendentes após o STJ homologar a sentença para que ela cumpra efeitos no país, não tem brechas do tipo, segundo o criminalista Davi Tangerino.
A condenação de Robinho, que transitou em julgado na Itália quando ela foi confirmada pela terceira instância do país europeu em 2022, não permite recursos. Ele recorre, porém, da decisão da última semana em que os ministros do STJ homologaram a decisão por nove votos a dois.
A defesa tentou primeiro uma liminar em Habeas Corpus no STF, negada pelo Ministro Luiz Fux horas antes de Robinho ser preso. Os advogados do atleta tentarão reverter essa decisão com um agravo para que ela seja analisada de forma colegiada pela Primeira Turma do tribunal – o argumento é de que ele deve aguardar em liberdade enquanto essa ação permitir recursos.
Robinho também deverá recorrer no STJ e, se não tiver sucesso, levará a discussão sobre a homologação ao STF.
O ex-jogador cumpre pena em regime fechado, já que sua condenação é superior a oito anos. Ele poderá solicitar a progressão para o semiaberto em cerca de três anos e meio, quando tiver cumprido 40% da pena.
Daniel Alves saiu da prisão sob fiança
Antigo colega de Robinho na Seleção, Daniel Alves deixou a prisão em Barcelona nesta segunda-feira após pagar 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) em fiança.
Condenado em primeira instância em fevereiro a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher, Daniel estava preso preventivamente há 14 meses. Ele agora poderá responder ao processo em liberdade.
Além do pagamento da fiança, Daniel Alves precisou entregar seus passaportes brasileiro e espanhol à Justiça, está proibido de deixar a Espanha, de se aproximar da vítima e terá que se apresentar semanalmente ao tribunal em Barcelona.
Entenda o caso de Robinho
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.
O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do ex-jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.
Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.
