O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal uma manifestação solicitando a suspensão imediata das licenças de instalação do Projeto Potássio Autazes, desenvolvido pela empresa Potássio do Brasil no município de Autazes, interior do Amazonas.
As autorizações foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e permitem a exploração de silvinita — um tipo de minério utilizado na produção de fertilizantes — na região.
Segundo o MPF, o pedido visa interromper violações ao meio ambiente e aos povos afetados pela atividade minerária. A manifestação destaca que, mesmo diante de graves falhas no processo de licenciamento ambiental, a empresa obteve autorização do Poder Executivo para dar início à instalação das estruturas relacionadas à exploração mineral, inclusive em áreas sobrepostas ou próximas a terras indígenas.
De acordo com o órgão, a atuação do Judiciário é necessária e urgente para impedir a continuidade das violações de direitos coletivos e os impactos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento. Na avaliação do MPF, o procedimento de licenciamento apresenta uma série de irregularidades que comprometem a legalidade e a legitimidade da iniciativa.
Entre os principais problemas apontados pelo Ministério Público estão o fracionamento do licenciamento, o que pode mascarar o real impacto do empreendimento; a existência de inconsistências nos estudos ambientais — como a ausência de análises sobre tremores de terra e subsidência, a localização da pilha de rejeitos em área suscetível a inundações e o subdimensionamento das áreas de influência do projeto.
Outro ponto central da manifestação é a falta de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O MPF também questiona a competência legal do Ipaam para conduzir o licenciamento, considerando a dimensão dos impactos e o interesse federal envolvido, uma vez que há terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação dentro da área de influência do empreendimento.
A manifestação entregue à Justiça é acompanhada de novos laudos periciais produzidos por especialistas nas áreas de geologia, engenharia florestal, biologia e antropologia. Os estudos foram finalizados no segundo semestre de 2024 e indicam falhas técnicas, lacunas nos estudos ambientais e desrespeito aos direitos dos povos afetados.
O laudo ambiental conclui que a Licença de Instalação nº 024/24, emitida pelo Ipaam, foi concedida de maneira precipitada, sem que todas as pendências tivessem sido sanadas. O documento aponta múltiplas fragilidades, incluindo a omissão da existência de uma terra indígena ainda em estudo de demarcação.
Já o laudo antropológico enfatiza os impactos negativos do empreendimento sobre o povo indígena Mura de Autazes. Segundo o documento, os Mura já enfrentam efeitos complexos que afetam sua organização social e ameaçam a continuidade de sua reprodução como grupo étnico diferenciado. O direito à consulta prévia, livre e informada também teria sido totalmente negligenciado em relação às comunidades indígenas, tradicionais e ribeirinhas da região.
O Ministério Público Federal havia solicitado em maio de 2024 que a Justiça suspendesse as licenças concedidas à Potássio do Brasil. Até o momento, segundo o MPF, ainda não houve qualquer decisão judicial sobre o caso.
