Na terra de Laerte Gomes, MP é tão desconfiado com lisura dos processos que acompanha concurso público das inscrições à posse dos aprovados

ALVORADA DO OESTE – O Ministério Público de Rondônia  sempre olha com certa desconfiança para os concursos públicos públicos e licitações neste município, desde quando o prefeito era o atual deputado Laerte Gomes (PSD), que chegou a ser acusado pelos promotores de práticas nada republicanas. Depois o ex-prefeito virou deputado, presidente da Assembleia e as acusações contra ele foram deixadas pra lá. Mesmo com Laerte já tendo escolhido o município de Ji-Paraná como base política., embora mantenha seus tentáculos no seu antigo domicílio eleitoral, o Ministério Público continua de olho nas práticas da Prefeitura de Alvorada do Oeste.

Agora mesmo, o MP segue fiscalizando a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura para garantir o preenchimento regular dos cargos públicos. Na última sexta-feira, 7, o MPRO reuniu-se com o prefeito e os secretários municipais para discutir diversos assuntos, entre eles a nomeação imediata dos aprovados no concurso. O promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito representou o MPRO na reunião.

A instituição atuou em todas as etapas do certame, desde a assinatura do TAC, em abril do ano passado, até a fiscalização do processo seletivo. Foram acompanhadas a seleção da empresa responsável pelo concurso, sua contratação, a definição da quantidade de cargos, as necessidades das secretarias, a formação da comissão organizadora e a realização das provas.

Ao longo do processo, o concurso enfrentou desafios, como pressões contrárias à sua execução, desinformação durante o período eleitoral e relatos de supostas irregularidades em certames de outras prefeituras de Rondônia. Para garantir a segurança e a transparência do certame, o MPRO promoveu diversas reuniões com a administração municipal, empresa responsável, Polícia Civil e Tribunal de Contas reforçando a lisura do procedimento e a logística de segurança na aplicação das provas.

Além disso, candidatos procuraram o MPRO ao longo das fases do certame com solicitações diversas, que foram sanadas em procedimentos adicionais, somados ao processo administrativo de acompanhamento do certame já em andamento.

Homologação e nomeação

Em janeiro, ocorreram as provas práticas para alguns cargos. O resultado final foi publicado e a homologação realizada pelo executivo. Agora, o MPRO trabalha para garantir que a nomeação dos aprovados ocorra dentro do prazo previsto. O TAC firmado com o Município continua válido por mais um ano, para assegurar que os cargos sejam devidamente providos.

Antecedentes

O TAC foi firmado em 3 de abril do ano passado, após a recusa do Município em realizar concurso público, optando por processos seletivos para suprir seu quadro de servidores, em desacordo com a Constituição. O compromisso firmado garantiu a regularização da contratação de pessoal para as atividades-fim da administração municipal.

Quando a Administração Pública promove concurso para novos servidores, busca assegurar a moralidade, a eficiência e, sobretudo, a impessoalidade. Dessa forma, garante igualdade de condições a todos os candidatos e fortalece a qualidade do serviço público.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)