PORTO VELHO – Treze anos depois e quase 30 milhões de reais ‘desviados dos cofres públicos, o ex-presidente da empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Endur), advogado Mário Sérgio Teixeira tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, pela acusação de corrupção. Mas se você é daqueles que bate o bumbo com a condenação de acusado de surrupiar o dinheiro público, não precisa comemorar porque a condenação imposta ao advogado ex-presidente da Emdur não o levará à prisão. E também não se fala ainda em devolução dos valores desviados, agora que foi confirmada a condenação pelo STJ.
Segundo o MPRO, Mário Sérgio participou ativamente de um grupo que desviou cerca de R$ 27 milhões da Prefeitura de Porto Velho. O valor foi repassado à Emdur sob justificativa de obras de infraestrutura, como calçamento, iluminação pública e paisagismo. Parte do dinheiro foi usada em contratos com empresas de fachada ou com preços superfaturados. O repasse foi autorizado pelo então prefeito da capital.
Outros três ex-funcionários e um empresário também foram condenados por envolvimento no esquema. Grupo desviou dinheiro que deveria ser usado em obras de infraestrutura por meio de empresas de fachada e contratos superfaturados.
Mário Sérgio Leiras é apontado pelo MP-RO como líder do esquema, usando sua posição para pressionar e comandar os demais na execução das fraudes. A Justiça concluiu que todos atuaram de forma consciente e coordenada para burlar a lei e beneficiar interesses privados com dinheiro público.
O empresário condenado era dono da empresa beneficiada intencionalmente pelos servidores públicos. Ele é acusado de criar falsa concorrência para beneficiar sua própria empresa.
A sentença aponta que:
- Os documentos usados na licitação eram falsificados.
- As empresas “concorrentes” eram fantasmas ou controladas pela mesma pessoa, o que eliminava qualquer real competição.
- Os servidores públicos atuaram conscientemente, mesmo sob pressão, para montar e aprovar um processo fraudulento.
Mário Sérgio foi condenado a 2 anos de detenção e 7 anos de prisão no regime semiaberto. O g1 entrou em contato com sua defesa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Investigação começou após sumiço de processos
As investigações começaram em julho de 2012, quando cerca de 100 processos licitatórios desapareceram da sede da Emdur. Na época, foi realizada uma perícia na empresa e a apreensão de diversos documentos.
As fraudes ocorriam a partir da entrega dos editais de licitação que eram recebidos pelos próprios funcionários da Emdur que se passavam por representantes das empresas que concorreriam a licitação.
Com essas provas, os investigadores conseguiram identificar os responsáveis pelo esquema e reunir evidências suficientes para a operação. De 2013 até 2016 foram oferecidas 47 denúncias aos envolvidos.
Absolvido inicialmente, condenado após recurso
Em 2013, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) chegou a absolver o ex-presidente, alegando falta de provas sobre sua intenção e sobre prejuízo direto aos cofres públicos. Antes disso, ele havia sido condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão por fraude em licitações.
O MPRO, no entanto, recorreu da decisão. O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou os argumentos do Ministério Público e determinou que o TJRO retomasse o julgamento, resultando agora na condenação definitiva a 10 anos de prisão.
Investigação começou após sumiço de processos
As investigações começaram em julho de 2012, quando cerca de 100 processos licitatórios desapareceram da sede da Emdur. Na época, foi realizada uma perícia na empresa e a apreensão de diversos documentos.
As fraudes ocorriam a partir da entrega dos editais de licitação que eram recebidos pelos próprios funcionários da Emdur que se passavam por representantes das empresas que concorreriam a licitação.
Com essas provas, os investigadores conseguiram identificar os responsáveis pelo esquema e reunir evidências suficientes para a operação. De 2013 até 2016 foram oferecidas 47 denúncias aos envolvidos.
Absolvido inicialmente, condenado após recurso
Em 2013, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) chegou a absolver o ex-presidente, alegando falta de provas sobre sua intenção e sobre prejuízo direto aos cofres públicos. Antes disso, ele havia sido condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão por fraude em licitações.
O MPRO, no entanto, recorreu da decisão. O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou os argumentos do Ministério Público e determinou que o TJRO retomasse o julgamento, resultando agora na condenação definitiva a 10 anos de prisão.
Fonte: www.expressaorondonia.com.br com informações da Gerência de Comunicação do MPRO e G1RO
