A Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (23), a libertação da influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra, Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte, e outras 14 pessoas, que haviam sido detidas preventivamente como parte da Operação Integration. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Criminal do Recife.
Segundo a sentença, os investigados não podem alterar seu endereço sem autorização judicial, não devem sair da cidade onde residem, estão proibidos de cometer novas infrações penais dolosas, e devem se apresentar em até 24 horas no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital.
Adicionalmente, os envolvidos não estão autorizados a frequentar quaisquer empresas associadas às investigações da Operação Integration.
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, responsável pela decisão, argumentou que, até o presente momento, não houve denúncia formal contra os investigados, o que justificaria a revogação das prisões.
Ele também ressaltou que o Ministério Público manifestou-se contra as prisões, alegando que seriam necessárias mais investigações para esclarecer o caso. De acordo com o MP, manter os acusados presos neste momento poderia configurar “constrangimento ilegal”.
“Quando o órgão ministerial não demonstra convicção para formalizar a denúncia, a autoria e a materialidade delitiva se mostram frágeis, o que vai de encontro ao próprio fundamento da prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal”, afirmou o desembargador.
Mais cedo, a 12ª Vara Criminal do Recife havia decidido manter a prisão de Deolane e dos outros envolvidos.
Mandado de prisão para Gusttavo Lima
Ainda na segunda-feira, a Justiça de Pernambuco expediu um pedido de prisão contra o cantor Gusttavo Lima, no contexto da mesma investigação. A defesa do artista afirma que ele é inocente.
“O cantor Gusttavo Lima jamais compactuaria com qualquer ato contrário à legislação do nosso país e não tem nenhum envolvimento, seja pessoal ou de suas empresas, com o objeto da operação conduzida pela polícia pernambucana”, declarou a defesa.
Além disso, o passaporte de Gusttavo Lima e seu registro de arma de fogo foram suspensos. A decisão judicial também bloqueou R$ 3,3 milhões de suas contas (R$ 2 milhões de contas pessoais e R$ 1,3 milhão de uma empresa administrada por ele).
Foi determinado ainda o sequestro cautelar de imóveis do cantor, uma medida que impede a venda ou transferência de bens enquanto o processo judicial está em curso.
A Operação Integration visa desmantelar um suposto esquema de lavagem de dinheiro, que movimentaria grandes somas de dinheiro através da exploração ilegal de jogos.
