PORTO VELHO — O alto volume de trabalho que levou à convolação do novo juizado decorre não só do aumento de casos levados à justiça para julgamento, mas também da complexidade e peculiaridades que envolvem esse tipo de violência. Isso porque todos os processos devem passar por audiências, as quais não podem ser objeto de transações penais, que é quando a justiça substitui a pena por prestação de serviços comunitários, por exemplo. A resolução foi votada em sessão administrativa no último dia 08 de setembro. O termo técnico “convolação” consiste em fazer a mudança de uma vara criminal para o juizado dedicado à proteção das mulheres.
Números alarmantes — Apenas em 2024, os juizados receberam 5.300 novos casos. Dados recentes do Mapa da Violência do Ministério Público de Rondônia revelam que, somente em 2025, já foram registrados 17 feminicídios no estado, o que representa um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Desde 2021, já foram solicitadas mais de 28,6 mil Medidas Protetivas de Urgência (MPU), incluindo 323 pedidos de meninas de até 16 anos.
Atualmente, tramitam mais de 6 mil processos ativos com medidas protetivas, o que pressiona a atuação do sistema de Justiça. Muitas dessas solicitações são feitas pelo site ou aplicativo do TJRO, o que tem facilitado o acesso das vítimas.
Readequação — O processo foi aprovado à unanimidade. Durante a sessão, o desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal, destacou a relevância da discussão. O relator do caso foi o corregedor, desembargador Gilberto Barbosa, que apresentou estatísticas baseadas em estudos técnicos os quais apontaram a necessidade de ampliação, além do fato de que a mudança não acarretaria custos adicionais ao orçamento do Judiciário, por ser uma readequação da estrutura de cargos e competências do juízo.
