PORTO VELHO – Em decisão proferida nesta quarta-feira, 16, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia julgou improcedente, por falta de provas, a denúncia de abuso sexual e absolveu o vereador de Cacoal, Lauro Garçom (PSD), da acusação de ter abusado sexualmente de uma garota de 13 anos na cidade de Itapuã do Oeste no ano de 2014.
Em sua alegação final, até o Ministério Público – MP considerou que não havia provas suficientes para penalizar o vereador e solicitou a improcedência da denúncia. A própria vítima do suposto abuso relatou à Justiça que nunca houve nada entre ela e o vereador.
Por conta dessa denuncia, Lauro Garçom chegou a ser preso em maio desse ano a pedido da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, sob a alegação de que poderia fugir, mesmo estando em pleno exercício de sua atividade parlamentar e vivendo normalmente sua vida em Cacoal.
Eleito pelo mesmo partido do prefeito Adailton Fúria, Lauro virou oposição no parlamento e foi humilhado pelos colegas que apoiam o prefeito. Tentaram a todo o custo tomar o seu mandato em manobras regimentais nada legais. Chegaram ao ponto de negarem seu retorno ao mandato, mesmo com ele possuindo todas as prerrogativas necessárias para reassumir seu posto.
É o estilo ‘coronelesco’ imposto pelo prefeito Adailton Fúria, que não admite conviver com os contrários e adota o comportamento de quem não está comigo está contra. Uma visão bem atrasada da política moderna, com a tripartição de poderes.
Comenta-se em cada esquina de Cacoal, que a fúria do prefeito em ser a única voz que manda no município é tanta que, se ele pudesse, anularia até mesmo os órgãos estaduais e federais e criaria a ‘República do Fúria’.
O desprezo pela legislação vigente foi tamanho que até o suplente de Lauro Garçom participou da votação que negou a volta dele à cadeira de vereador, indo totalmente contra o que dispõe a Lei, já que o suplente é interessado direto à essa questão.
Além disso, os vereadores ainda abriram um processo de cassação por quebra de decoro, antes mesmo da Justiça ter decidido pela culpa ou não de Lauro, e o pior, por uma acusação de dez anos atrás, o que não poderia ter sido feito de acordo com o artigo 75 do Regimento Interno da Câmara de Cacoal que expõe quebra de decoro como consequência de condutas praticadas no exercício do mandato.
Porém, como se não fosse bastante o papelão desempenhado pelos vereadores da base do prefeito Adailton Fúria (UB) para “tomar” o mandato de Lauro, ficou constatado publicamente que o presidente da Câmara, Magnison da Silva Mota (PSC) responde à processo de assédio sexual que está sendo apurado pelas autoridades.
Magnison é o homem forte de Adailton Fúria, aliás, o prefeito de Cacoal nunca fez questão de esconder de ninguém o seu amargor com Lauro Garçom. Fúria foi um dos principais apoiadores da eleição de Garçom, mas a parceria caiu em desgraça após o vereador decidir votar as pautas do parlamento de acordo com suas convicções e deixar de seguir as orientações da base do prefeito no Parlamento Mirim.
A situação ficou ainda mais tensa após Magnison Mota ser visto tomando todas em um bar de Porto Velho durante a noite desta última quarta-feira (16) acompanhado de seu colega de parlamento, o vereador Minduin (PP), nada de estranho se ao fosse por um detalhe, os vereadores estavam com um carro oficial e recebendo polpudas diárias pela viajem.
Com a virada de mesa dada após a absolvição de Lauro Garçom, agora é o mandato do presidente da Casa que poderá ser alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar e dessa vez com todo o suporte legal necessário.
Entre os advogados de Lauro Garçom nesse caso estava o seu colega de parlamento, vereador Paulo Henrique (PTB). Ainda afastado, o vereador Lauro Garçom deverá retomar seu mandato nos próximos dias, e dessa vez, sem qualquer problema com a Justiça.
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