BRASÍLIA (07/06/2022) – Nos últimos dias 30 e 31, a pesquisadora, mestra e professora Flávia Albaine esteve em Brasília, capital do País, com o objetivo de realizar pesquisas sobre os direitos políticos das pessoas com deficiência.
A profissional, que também é coordenadora da comissão dos direitos das pessoas com deficiência da ANADEP (Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos), vivencia dia após dia a luta da inclusão social, inclusive com as atividades do seu projeto Juntos pela Inclusão Social.
Por isso, foi se aprofundar ainda mais sobre os direitos políticos de pessoas com deficiência, tanto no exercício da cidadania ativa, assim como no exercício da cidadania passiva, ou seja, no direito de votar e no direito de se candidatar.
“Sobre a candidatura de pessoas com deficiência, de acordo com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, é possível concluir que ainda há uma sub-representação dessas pessoas na política brasileira. A título de exemplo, nas eleições de 2018 foram eleitos apenas dois parlamentares com deficiência no Congresso Nacional. Isso é reflexo do capacitismo estrutural nas eleições brasileiras e precisamos pensar formas de políticas públicas de incentivo a tais candidaturas”, ressalta Albaine.
Para conseguir mais informações, dados e justificativas, Flávia esteve no Tribunal Superior Eleitoral conversou com integrantes da Corregedoria daquele Tribunal, na Coordenadoria Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além da Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde dialogou com parlamentares envolvidos com a temática das pessoas com deficiência.
Acessibilidade e números de candidaturas de pessoas com deficiência
A pesquisadora teve conversas bilaterais com tais autoridades no sentido de analisar a baixa candidatura de pessoas com deficiência e a sub-representação desse grupo de pessoas na política brasileira; assim como a necessidade de acessibilidade no momento da votação para que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito ao voto de forma digna.
“Em termos de acessibilidade no momento do voto, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução 23.669 de 2021, que traz aspectos de suma importância sobre o tema, como, por exemplo, o direito de ter um acompanhante para auxiliar a pessoa com deficiência quando ela entra na cabine de votação, e independentemente de prévio requerimento ao juízo eleitoral”, esclarece Flávia.
Já quanto a existir uma obrigatoriedade de número mínimo de candidatos sendo pessoas com deficiência, de acordo com a apuração de Flávia ainda não há regulamentação no País.
“No Brasil, na atualidade não existe lei prevendo cotas para candidaturas de pessoas com deficiência nos partidos políticos. Mas há a Proposta de Emenda Constitucional 34 de 2016 de autoria do Senador Romário, que objetiva alterar a nossa Constituição no sentido de prever um quantitativo de cadeiras para pessoas com deficiência no Parlamento. Seria uma ação afirmativa de caráter temporário com o intuito de promover maior representatividade dessas pessoas na política”, pontua.
Com os dados colhidos, a pesquisadora espera dar prosseguimento na pesquisa acadêmica envolvendo a temática, assim como chamar a atenção do tema no estado de RO, com o intuito de que os direitos políticos de pessoas com deficiência sejam efetivados na prática.
