RONDÔNIA/ACRE (07/06/2022) – Na manhã desta segunda-feira (6/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram de solenidade de entrega de equipamentos e benfeitorias no prédio da sede do Instituto Candelária de Porto Velho (ICP/RO). O repasse, de aproximadamente R$ 80 mil reais, é proveniente de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública movida pelo MPT na Justiça do Trabalho.
De acordo com a presidente do ICP/RO, Raquel Silva Santos, o recurso foi utilizado para construções do muro de arrima, muro de vidro, pintura da sede e entrega de equipamentos para cozinha industrial e o laboratório de informática. “Os equipamentos de informática e os itens da cozinha industrial adquiridos irão atender tanto a sede administrativa quanto as sete unidades de extensão com a realização de cursos profissionalizantes”, explicou.
Além dos equipamentos, o repasse também foi utilizado para a reforma do muro e pintura da sede administrativa.”Nós sofríamos muito com furtos de equipamentos, refletores, entre outros itens devido a falta de isolamento da sede”, pontuou a presidente do Instituto.
Na ocasião, a juíza do Trabalho Substituta, atuando no auxílio da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Maria Eliza Espíndola, que atuou na parte final do processo, destacou que o instituto foi o escolhido para receber o repasse em virtude das ações voltadas para a capacitação profissional e de reinserção de ex-detentos ao mercado de trabalho. “São pessoas que encontram muita dificuldade para retornar ao mercado de trabalho. Temos certeza que os projetos desenvolvidos pelo instituto serão bem aplicados para ações voltadas para o mundo do trabalho”, registrou.
De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carlos Alberto Lopes de Oliveira, “os recursos destinados ao ICPV/RO são decorrentes de atuação do Ministério Público do Trabalho seja extrajudicialmente nos TAC (Termo de Ajuste e Conduta) ou nas Ações Civis Públicas da justiça do Trabalho, em que os valores de indenização de ações coletivas de causas trabalhistas para retornar à sociedade na forma de recomposição de danos. Essa destinação, decorre de uma previsão da Lei de Ação Civil Pública e nós buscamos de todo modo fazer com que esses valores cheguem à sociedade, principalmente na execução de projetos que envolvem o mundo do trabalho”, explicou.
Fundado em 2019, o Instituto Candelária de Porto Velho (ICP/RO) está localizado na avenida dos Imigrantes, bairro São João Bosco e desenvolve ações voltadas para o atendimento de pessoas em vulnerabilidade social. Ao todo, são sete unidades de atendimento que contemplam projetos de reforço escolar para crianças e adolescentes, atendimento a idosos, atendimento de mulheres vítima de violência doméstica e sexual, reinserção de ex-detentos ao mercado de trabalho e tratamento para dependentes químicos.
Processo n. 0000224-51.2013.5.14.0006.
