PORTO VELHO – A relação entre os poderes, de acordo com o que está esculpido na Constituição deve se dar de forma harmônica e independente, mas, parece que os exemplos ruins que emanam da Supremo Corte da República encontram seguidores nãos estados, como pode se verificar com o movimento de empurrar com a barriga o cumprimento de decisões judiciais.
E o pior, o faz de forma deliberada e orientada por advogados, cuja formação enseja o compromisso de promover e respeitar a Justiça.
São advogados desse naipe que tentam chegar à direção da OAB-RO, passando então a representar a classe dos advogados.
Em um jogo de empurra pra cá, puxa pra lá, aquela que deveria ser a Casa de Leis, mas que já foi cunhada com o epiteto de ‘gaiola de oura’ dado ao seu caráter perdulário, a atual direção da Assembleia, comandado pelo Republicano (?) Alex Redano, um jovem parlamentar eleito pela população de Ariquemes para representa-los no Parlamento, se apega em argumentos frágeis para protelar indefinidamente o cumprimento de duas decisões judiciais que determina o fim do mandato dos deputados Edson Martins, condenado pela Justiça há mais de três anos, e do deputado Aélcio da TV.
Os dois percorreram todas a instâncias da Justiça, do juízo natural na sua base eleitoral ou município, passando pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e desaguando nos Tribunais superiores, em Brasília.
Em todas essas instâncias judiciais, os dois deputados perderam seus argumentos e foram considerados culpadas da acusação inicial feita pelo Ministério Público.
Tanto Aélcio da TV quanto Edson Martins ainda utilizaram de recursos especiais ou extraordinários e dos chamados embargos, na tentativa de manter-se por mais um tempo no exercício do mandato.
Nesta semana que termina, no entanto, a Justiça voltou a se manifestar através de ofício enviado a Assembleia, cobrando o cumprimento das sentença nos dois casos, com o encerramento do mandato de Edson e Aélcio e a consequente convocação de seus suplentes.
Mas, para o presidente da Assembleia, Alex Redano, que abusa do corporativismo, esses deputados são injustiçados.
Nesse jogo de cena, para fingir que estão trabalhando para cumprir a determinação judicial, o expressaorondonia teve acesso a uma ata declaratória de tentativa de reunião da Mesa Diretora presidida por Alex Redano, mas que além dele próprio, nenhum outro deputado compareceu. Tem todo jeito de jogo combinado, para tentar enganar a Justiça.
É uma atitude perigosa. Se cada poder começar a contestar as decisões do outro, o Brasil caminhará para uma ruptura institucional generalizada, colocando em risco a segurança jurídico do país.
Primeiro, Alex Redano foi orientado por um famoso causídico que advogada para praticamente todos os membros da mesa diretora, a interpretar que a decisão judicial que manda afastar os deputados Edson Martins e Aélcio da TV tem de ser submetido ao Conselho de Ética da Casa.
Acontece que ética na Assembleia Legislativa de Rondônia é apenas uma sala vazia com uma enorme mesa e muitas cadeiras, mas sem ninguém para atender, conforme constatou-se semana passada, quando advogados fizeram plantão no Conselho de Ética, na tentativa de acompanhar uma sessão ou entregar documentos aos seus ‘dignatários’ representantes.
O próprio Conselho e Ética é composto por deputados que respondem a processo na Justiça. Talvez aí se explique o zelo da Assembleia em procrastinar o cumprimento de decisões judiciais e assegurar um fôlego a mais a Edson Martins e Aélcio da TV.
Esse comportamento contribui enormemente para a percepção de que na Assembleia Legislativa de Rondônia os deputados são todos iguais e se protegem no crime.
Certamente, é uma percepção que não corresponde a realidade, posto que na atual legislatura há deputados de conduta ilibada, que sempre trilharam suas vidas públicas dentro das regras do jogo.
DOIS PESOS e DUAS MEDIDAS
Coma pressão da sociedade e sabendo que pode vir a ser acusados e enquadrados em crime de responsabilidade e desobediência ao cumprimento de ordem judicial, os membros da mesa diretora da ALE, resolveram deliberar sobre o fim do mandato de Aélcio da TV e deve convocar e empossar o suplente Ribamar Araújo durante esta semana.
Já sobre a situação do deputado Edson Martins não houve nenhuma deliberação e ele segue no mandato.
“Enquanto um (Aelcio da TV) é cassado por perfeccionismo da justiça eleitoral. O outro (Edson Martins) com condenação por fraudar licitação é blindado por Deputados e continua no mandato”, observa advogado ouvido pelo expressaorondonia.
Membros da mesa
Alex Redano (Republicanos); Pastor Alex PRB (Republicanos); Jhonny Paixão (Republicanos); Marcelo Cruz (Patri); Jean Oliveira (MDB); Jair Montes (Avante); e Cirone Deiro, cujo partido que está filiado ainda não foi divulgado, depois que ele foi rejeitado no Podemos, por comportamento político inadequado na condução do mandato.
O deputado Edson Martins está condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 3 anos. Hoje ele já está inelegível, não pode votar nem ser votado. Não consegue sequer tirar uma certidão de quitação eleitoral.
Carlos Araújo, para o www.expressaorondonia.com.br
