PORTO VELHO – O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) perdeu seu rumo quando passou a ser gerido por diferentes matizes políticos, fato que não ocorria quando tudo se iniciou. Junto com a intervenção política vieram distorções no procedimento, havendo a ocorrência lamentável de desvios de finalidade e alguns episódios de corrupção.
E as demandas foram se acumulando.
Sobreveio a criação do Estado de Rondônia, momento em que as terras ainda não discriminadas e registradas em nome da União passaram a ser detidas pela nova unidade federada, exceto as já arrecadadas, como dito e as da faixa de fronteira.
A legislação sobre regularização fundiária ganhou impulso com viés ideológico e foi criada, aleatoriamente, a figura do “cliente da reforma agrária”, implicando milhares de processos de legitimação ou regularização de posses a serem examinados sob esse prisma.
Os movimentos sociais passaram a ser prestigiados, o Incra foi convertido em autarquia que distribuía cesta básica para acampados.
Foi criado, para explodir a confusão e a inércia, um órgão paralelo chamado Terra Legal, o qual estava sem estrutura alguma e, mesmo assim, retirou do Incra todos os processos que poderiam gerar títulos.
Começaram a debater e questionar títulos antigos, invocando cláusulas resolutivas que continham, ao tempo em que indicavam aos membros de MST e LCP que aquelas áreas poderiam ser invadidas.
Atacavam contundentemente o processo de reconcentração de terras, o que é um evento absolutamente normal, haja vista que numa sociedade liberal, movida pelo capital e trabalho, há quem obtenha êxito e queira expandir sua atividade, enquanto outros proprietários, por quaisquer razões queiram vender suas terras.
Isto passou a ser tido como pecado mortal e quem o praticou estava condenado ao inferno na terra.
O Estado por sua vez dormitava em cima do problema que afligia seu povo, e este vivia inseguro dentro de suas casas.
Sítios e fazendas tiveram suas instalações e equipamentos incendiados, gado dizimado e uma complacência vergonhosa a tudo isto observava.
As leis foram refinando o olhar sobre a ocupação de terras públicas, criando enormes embaraços para que a titulação fosse concretizada.
Posso estar equivocado mas, se olharmos para o passado, as dificuldades que existiam, locomoção, vias de acesso, equipamentos e compararmos com a atualidade, a conclusão única é que não há justificativa para o vergonhoso fato de termos milhares de posseiros dentro de Rondônia há muitos anos aguardando o redentor título de propriedade.
O que se assiste é o discurso barato e raso de que a outorga de documento a esses milhares de cidadãos seria um resgate de dignidade, ao tempo em que “alavancaria” a promissora economia regional, pois que devidamente documentado o homem do campo poderia ter acesso a linhas de crédito e desenvolver solidamente a sua atividade, especialmente a das propriedades familiares, sem que nada aconteça além do discurso.
Demarcar um lote na atualidade é trabalho que pode ser feito de paletó e gravata. Pontos de referência perfeitamente definidos via satélite, georreferenciamento e topografia realizados com equipamentos modernos, GPS – Global Positioning System, ou Sistema de Posicionamento Global, além de drones. Com isso é possível fazer em poucas horas o que uma turma de topografia, com teodolitos, balizas e réguas, levava dias intermináveis.
O software denominado CAD, alimentado pelos dados de campo que o GPS fornece, fecha poligonais em minutos, enquanto na topografia do século passado o técnico ia de estação em estação, a cada 100, 200 ou no máximo 500 metros, fazendo as visadas e anotando na caderneta de campo, para posteriormente utilizando azimutes, seno, coseno, fazer o cálculo para fechamento da demarcação, trabalho que consumia múltiplas horas e, via de regra, correndo o risco de não ser fechada a poligonal, o que implicava em recálculo e, em casos mais extremos, retorno ao local para nova medição.
A legislação cartorária evoluiu e foram estabelecidas exigências técnicas para um registro imobiliário que demandam trabalho com enorme sofisticação, submetido a uma infinidade de exigências, que dificultam, embaraçam e encarecem sobremaneira o ato final da conquista de propriedade.
Tais circunstâncias me levam conclusão de que a burocracia enraizada na cultura brasileira é aquela que professa o adágio: “Para que facilitar se é possível complicar?”.
Enfim, fato é que o Incra praticamente não mais existe, o Terra Legal foi um desastre, o Estado de Rondônia parece engessado, pois que a maior parte das suas terras foram arrecadadas e estão em nome da União.
E este é um fenômeno que se deve ao fato de aqui ter sido, originariamente, um Território Federal, posto que no ato de criação ficou estabelecido que passariam a pertencer à União as terras localizadas no território.
O través ideológico mistifica a realidade e, por conta dele, pacatas famílias que estão laborando há muitos anos, contando com seus braços e dedicação, de um dia para o outro passam a ser tidos como “grileiros” e são ferozmente cutucados pelo regime político de plantão.
Acredito que a União não arrecadou todas as terras do território de Rondônia e que haja muitos espaços a serem discriminados e levados a registro pelo Estado, pois que, como afirmado, as terras que não foram arrecadadas até o dia da criação do Estado, em dezembro de 1981, passaram a pertencer à nova unidade, ainda na condição de devolutas.
De outro giro cogitar que atos conveniais, nos quais a União venha a delegar competência para o Estado promover a regularização fundiária, parecem-me totalmente utópicos.
Então, que a representação política de Rondônia cerre fileiras com seus eleitores e cumpra o seu papel, buscando encontrar mecanismos que proporcionem aos ocupantes de terras o inalienável direito de receberem o documento de propriedade dos imóveis, nas quais vem trabalhando há longos e penosos anos.
Não desconheço que no Governo do Estado há uma estrutura montada, buscando caminhos e soluções para este impasse, cujos resultados, no entanto, tem sido tímidos, ante o tamanho do desafio que se apresenta.
*AMADEU GUILHERME MATZEMBACHER MACHADO
OAB/RO 4-B
Fotos: IECL, Painel Político, Kim Pires Leal
