PORETO VELHO (05-03) – “Deve ser constrangedor para a advocacia ver advogados orientando uma Câmara de Vereadores a cometer irregularidades. E ainda tentando desinformar a população e menosprezar o trabalho jornalístico sério e com responsabilidade”, reagiu o editor deste www.expressaorondonia.com.br, jornalista Carlos Araújo, ao ser informado pelo jornalista Edivaldo Gomes, da cidade de Ji-Paraná, de que a assessoria (?) jurídica da Câmara de Vereadores da cidade estava espalhando, na sexta-feira, que a matéria divulgada no site na quinta-feira, com notícia exclusiva sobre uma reunião do TCE em que os vereadores foram advertidos para não receber o aumento irregular dos subsídios, sob pena de serem processados, era uma fake news.
Na sequência da conversa com o colega Edivaldo Gomes, de Ji-Paraná, o jornalista Carlos Araújo lamenta o episódio e estranha a atitude da assessoria jurídica da Câmara e Vereadores em querer carimbar de fake news uma notícia verdadeira. “Tanto que o próprio Tribunal de Contas confirmou integralmente o teor das informações”, reitera, acrescentando que ao invés disso, os advogados da Câmara deveriam orientar os vereadores a divulgar uma nota à população esclarecendo a situação.
Agindo com a responsabilidade que todo profissional de imprensa sério atua, o jornalista Edivaldo Gomes não se contentou apenas com a confirmação da veracidade da noticia pelo jornalista. Edivaldo conversou com outros colegas de imprensa para saber da credibilidade do site expressaorondonia e ainda buscou apurar a informação com o próprio Tribunal de Contas, cuja Assessoria de Comunicação confirmou integralmente o teor da notícia divulgada na quinta-feira.
Veja a íntegra da reportagem do site www.pronoticias.com.br, da cidade de Ji-Paraná, de autoria de Edivaldo Gomes.
Tribunal de Contas confirma reunião com vereadores de Ji-Paraná – Pro Notícias
A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia confirmou ao PRONOTÍCIAS reunião entre os conselheiros do órgão e vereadores de Ji-Paraná para alertar da irregularidade de se aumentar salário no curso do mandato.
Matéria do site expressaorondonia.com.br noticiou a situação, porém, a assessoria da Câmara de Vereadores disse que o fato era fake.
“Ocorreu uma reunião entre a Câmara e o Tribunal e o tribunal pediu uma série de documentos para apurar os fatos narrados dentro da reportagem que você viu. Essas informações estão em análise, mas a matéria em si, está relatando o que ocorreu até agora”, disse a assessoria de comunicação do TCE em resposta ao PRONOTICIAS.
Aumentar salário no curso do mandato é proibido, pois dá ao vereador e prefeito a oportunidade de legislar em causa própria, por isso a fixação salarial é de uma legislatura para outra.
No dia 4 de fevereiro, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram aumento a eles mesmos e ao prefeito, no caso do prefeito, em cerca de 70%.
Foi afirmado pela diretoria da Câmara que o fato era legal e que a votação não foi em 2020, última ano da legislatura anterior, porque a Lei Complementar 173, da União, proibiu aumento de despesa durante a pandemia, no entanto, essa mesma lei estabelece que o caso não se aplica a sentença judicial transitada em julgado e a situação antes estabelecida, o que é o caso de, obrigatoriamente, uma legislatura fixar o salário da outra.
Com a aprovação, o salário do prefeito pulou de 13. 446 para 22.791, do vice-prefeito saltou de 9.100 para 15.459, dos secretários municipais saiu de 9.100 para 11.663.
Já dos vereadores, saiu de 9.770, com auxílios, para 11.540.99, também com auxílios.
Do presidente da Câmara, Negão do Isaú, pulou de 10 885,01, com auxílios, para 12.859, também com auxílios
