PORTO VELHO – O poeta baiano Castro Alves escreveu que a “praça é do povo”, mas parece que a Amazonfort, empresa vencedora da licitação para gerir a administração comercial da praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, não concorda muito com os versos do “Poeta dos Escravos”. Sem maiores explicações, a empresa vem adiando indefinidamente a reabertura do principal logradouro público de Porto Velho a população. Com isso, vai impondo um desgaste político desnecessário ao prefeito Hildon Chaves, que vem sendo cobrado para liberar as instalações da Madeira-Mamoré à visitação pública.
Desde que ganhou a licitação e vem solicitando adiamento da data prevista para reabertura da praça, o prefeito tenta manter uma política de boa vizinhança com a Amazonfort, procurando resolver as pendências de forma administrativa.
Este www.expressaorondonia.com.br fez contato coma Amazonfort na quinta-feira, 14, perguntado se realmente o prazo de 30 de abril será cumprido para reabertura da praça e quais os problemas que levam a empresa a adiar indefinidamente entrega daquele bem público aos seus verdadeiros donos: o público.
Apesar da simpatia da atendente, logo de cara, percebe-se que a empresa tenta enrolar a reportagem, pedindo para enviar a solicitação por e-mail, como se o whatsapp não fosse o suficiente. a reportagem explicou que daria o contato do whats como ato de ouvir o outro lado e deixou o e-mail do site para que as informações fossem encaminhadas.
A empresa não se dignou a responder a indagações da reportagem, mesmo estando trabalhando (?) com um contrato público e estando em dívida com a sociedade.
Desgaste político
Entretanto, após várias tentativas infrutífera de fazer a empresa cumprir o contrato, a Prefeitura de Porto Velho recorreu ao Ministério Público Federal, para tentar mudar a postura da Amazonfort.
Para desespero do prefeito que está ouvindo reclamações de todos os lados, a empresa continua postergando a entrega do início das operações do local, um dos mais importantes logradouros públicos e ponto de lazer da população portovelhense, sem contar o valor cultural da EFMM.
A novela começou em 2023 e os capítulos vêm se repetindo ao longo de 2024.
Por intermédio da Secretaria Geral de Governo (SGG), A Prefeitura havia estabelecido, conforme termo provisório de entrega do Complexo, que abertura ocorreria a partir de 21 de outubro do ano passado a partir da expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Seguidos os trâmites legais, a Amazonfort assumiu o projeto e desde então o prefeito passou a ter muita dor de cabeça.
O prazo foi alterado para agosto, em seguida para outubro de 2023 e assim sucessivamente outras mudanças de datas vem ocorrendo.
Íntegra do termo assinado pela Amazonfort com a Prefeitura:
Termo de Repactuação da Ordem de Início – Contrato n.º 013-PGM-2023 (Estrada de Ferro Madeira-Mamoré – 14.12.2023)Houve, inclusive, a retificação do Termo de Repactuação, publicado, respectivamente, em 21 de junho e 15 de dezembro de 2023.
Apesar das pressões do chefe do Executivo, a empresa negociou com a Prefeitura, não uma, mas duas vezes o prazo da abertura, porém, nenhuma delas cumpriu o acordado.
Em decorrência deste descaso, Chaves orientou a Procuradoria Geral do Município (PGM) a procurar o Ministério Público Federal, que chamou à Amazonfort para assinar um termo marcando a data definitiva para dar início às atividades na praça da Estrada de Ferro e também visitação ao museu.
No entanto, mais uma vez, a concessionária – que tem estampado manchetes jornalísticas com alvo de operações policiais com seus parceiros de outros estados, ganhou mais um prazo e promete cumprir o acordado até o final do mês de abril.
O MPF concordou com o adiamento.
A reabertura será possível devido a um acordo celebrado no último dia 13, durante uma reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho. Ficou combinado que durante os próximos três meses a Prefeitura fará a gestão direta do museu, ficando responsável pela organização da visitação pública, pela vigilância e energia elétrica de todo o complexo e seu entorno. O museu ficará aberto de quinta a domingo.
A concessionária se comprometeu a continuar fazendo a limpeza e manutenção de toda a área, inclusive do museu, e assumirá a sua gestão quando finalizar o prazo de três meses da gestão direta pela Prefeitura.
Íntegra do termo assinado pela Amazonfort no Ministério Público Federal:
Retificação do Termo de Repactuação da Ordem de Início – Contrato n.º 013-PGM-2023 (Estrada de Ferro Madeira-Mamoré – 14.12.2023)A reunião ocorreu por iniciativa do MPF, na tentativa de buscar uma solução para a reabertura do Complexo da EFMM. O procurador da República Gabriel de Amorim ressaltou que o acordo é um passo importante para devolver à população rondoniense um dos seus principais atrativos turísticos.
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