PORTO VELHO – O homicídio de uma professora, vítima de ataque a faca dentro de uma instituição de ensino superior, revela de forma contundente a fragilidade das ações estatais de proteção à vida no ambiente educacional. Trata-se de um crime cometido no exercício da docência, em um espaço que deveria assegurar segurança, respeito e dignidade, evidenciando a gravidade da violência que hoje alcança até mesmo o interior das instituições de ensino.
O fato de a vítima ser uma professora mulher torna o episódio ainda mais alarmante. Demonstra que a violência de gênero ultrapassa o espaço doméstico e se manifesta também no ambiente de trabalho e nas instituições públicas, atingindo mulheres no desempenho de funções essenciais à sociedade. Trata-se de uma expressão clara de um problema estrutural que o Estado não tem conseguido enfrentar de forma eficaz.
O crime expõe a ausência de uma política de Estado permanente, integrada e consistente voltada à prevenção da violência, à proteção das mulheres e à segurança nas instituições de ensino. A adoção de medidas pontuais ou respostas emergenciais mostra-se insuficiente diante de um cenário marcado pela reincidência da violência e pela sensação crescente de insegurança.
É indispensável a implementação de instrumentos estruturantes, entre eles a criação de uma penitenciária federal destinada a autores de crimes praticados contra mulheres, especialmente nos casos de feminicídio, tentativa de feminicídio e violência extrema. Trata-se de uma resposta necessária para garantir o isolamento de agressores de alta periculosidade e reafirmar o compromisso do Estado com a proteção da vida e da dignidade feminina.
Somam-se a essa medida o fortalecimento das delegacias especializadas, a ampliação de efetivos policiais capacitados para atuar em casos de violência de gênero, o uso de tecnologias de monitoramento de agressores, a implementação de programas permanentes de prevenção e conscientização nas escolas e universidades, a capacitação de profissionais da educação para identificação precoce de situações de risco e a disponibilização de canais de denúncia acessíveis e eficazes.
O assassinato dessa professora não pode ser tratado como um fato isolado. Ele é resultado direto da omissão estatal, da precarização do trabalho docente e da ausência de políticas públicas capazes de enfrentar, de forma contínua e estruturada, a violência contra a mulher. Ignorar essa realidade significa naturalizar a violência e fragilizar ainda mais o direito fundamental à vida, à segurança e à dignidade.
*É advogado e professor universitário; doutor em Direito pela UERJ; mestre em Direito pela UFMG; especialista em Direito Público UNIR
