PORTO VELHO – O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Gabriel de Amorim, com atuação na área ambiental, participou, nesta sexta-feira, 31, da audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para discutir os embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em propriedades rurais do estado. O procurador argumentou que é possível e necessário conciliar produção rural e preservação ambiental, e que a solução para a crise dos embargos ambientais reside no fortalecimento da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sedam) e no investimento em tecnologia para o campo.
Gabriel de Amorim apontou que a intensa atuação do Ibama em Rondônia, com a aplicação de embargos e multas, é uma consequência direta da obstrução orçamentária à Sedam, o que acarretou na omissão do órgão ambiental estadual. Ele expôs que, no Sistema Nacional de Meio Ambiente, a competência para fiscalizar é comum, mas a lei permite que o Ibama atue de forma supletiva quando o órgão estadual se mostra ausente ou deficiente.
Restauração de APP em uma pequena propriedade rural através do projeto Conservador das Araucárias. Foto: Miriam Prochnow
O procurador enfatizou que, na tentativa de “proteger” o produtor rural, a Assembleia Legislativa propiciou cortes orçamentários na Sedam, o que resultou no efeito contrário: a fragilização da fiscalização estadual abriu espaço para a atuação mais rigorosa e distante da realidade local por parte do órgão federal (Ibama). “A solução é fortalecer a Sedam, que tem competência originária para fiscalizar, a fim de que a Secretaria faça as autuações. A Sedam deve ocupar o lugar que é seu, com mais orçamento, mais estrutura, com concurso público para recompor e capacitar o corpo técnico de fiscalização.
A Assembleia Legislativa pode regulamentar o processo administrativo das autuações, de forma que as multas sejam mais pedagógicas e menos repressivas, com punição progressiva”, sugeriu.
Outra proposta foi de que as multas sejam destinados a um fundo a ser usado para financiar a assistência técnica.
Representante do MPF em Rondônia participa de audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, na última sexta-feira
O representante do MPF apontou que uma das causas do desmatamento ilegal é a falta de acesso à tecnologia. “É preciso levar ao campo as inovações da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], que permitem aumentar a produtividade em áreas já abertas, eliminando o incentivo econômico para o desmatamento ilegal. Precisamos que a alta tecnologia chegue aos produtores rurais. A Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural] e o Senar [Serviço Nacional de Aprendizagem Rural], bem como outras instituições de assistência técnica, devem ser priorizadas com aumento do orçamento para que os pequenos e médios produtores tenham condições de aliar o crescimento econômico à conservação ambiental”, expôs.
A audiência pública realizada na Alero foi de iniciativa da Subcomissão de Agricultura sobre Embargos de Terras (Craterras), da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e teve a participação de senadores da República, deputados federais, deputados estaduais, órgãos públicos e representantes de produtores rurais.
Fonte: Assessoria de Comunicação - MPF em Rondônia - Imagens de Miriam Prochnow
