PORTO VELHO – Não ficou barato a cortesia com dinheiro do contribuinte que a prefeitura de Porto Velho fez de forma completamente irregular ao asfaltar o pátio do grande templo da igreja evangélica Assembleia de Deus, na Avenida amazonas, na Zona Leste de Porto Velho. A igreja terá de ressarcir aos cofres públicos os custos da massa asfáltica e o frete, embora não se tenha falada do custo com maquinários, combustível e funcionários municipais.
Entrada do estacionamento do grande templo da Assembleia de Deus, na avenida Amazonas, em Porto Velho
Mas não é só. A igreja também se compromete em termo de ajuste de conduta proposto pela promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa estipula que a igreja terá de oferecer 20 vagas, durante dois anos, no Refúgio Canaã, para atendimento de pessoas em tratamento contra dependência química e disponibilizar mais 20 vagas, também durante dois anos, no Abrigo Esperança, destinadas a pacientes de outras cidades em tratamento de câncer no Hospital do Amor, com acolhimento, hospedagem e alimentação
Ainda assim, acabou ficando barato!
Quanto a conduta dos agentes públicos, prefeito Léo Moraes, secretário municipal e outros, ainda não foram divulgadas quais providências a promotoria adotou.
A cortesia com dinheiro do contribuinte foi feita sem nenhum registro nas planilhas de controle da secretaria municipal de Infraestrutura, como que de propósito para que não fosse descoberto.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) começou a investigar o caso a partir de reportagem publicada no rondoniaovivo.com.
O prefeito Léo Moraes se mantém em absoluto silêncio sobre o caso
Com o TAC, o MPRO assegura a reparação de valores relacionados ao uso indevido de recursos públicos e estabelece contrapartidas sociais em benefício da comunidade. O direito protegido nesse caso é o da probidade administrativa, que garante a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização em situações de uso irregular.
A obra
A Igreja Assembleia de Deus vai reembolsar os cofres públicos após utilizar maquinários e mão de obra da Prefeitura de Porto Velho para asfaltar um estacionamento privado. A investigação do MP aponta que a igreja se beneficiou, ‘de forma indevida’ dos recursos públicos. Durante a apuração, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou não existir termo de cooperação firmado entre prefeitura e igreja, contrariando justificativa de suposto convênio.
O termo de ajuste de conduta (TAC) proposto pela promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa estipula que a Assembleia de Deus terá que ressarcir o custo da massa asfáltica, juntamente com o valor do frete.
Termos do acordo
Pelo TAC, a igreja deverá ressarcir o valor da massa asfáltica utilizada, incluindo o frete, mediante recolhimento em guia oficial. Além disso, deve oferecer 20 vagas, por dois anos, no Refúgio Canaã, para atendimento de pessoas em tratamento contra dependência química e disponibilizar mais 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, destinadas a pacientes de outras cidades em tratamento de câncer no Hospital do Amor, com acolhimento, hospedagem e alimentação.
As vagas nas casas de acolhimento serão encaminhadas pelo Judiciário, MP-RO e Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO).
Relembre o caso
De acordo com a reportagem-denúncia do rondoniaovivo.com, a massa asfáltica utilizada no estacionamento do grande templo, seria doação do empresário que construiu a rodoviária da capital e que é, também, uma das empresas que executam obras do programa Tchau Poeira, projeto de asfaltamento de bairros de Porto Velho. A cortesia empresarial, avaliada em R$ 300 mil, não foi documentada e nenhuma das partes apresentou documentação.
A investigação foi uma Notícia de Fato (N° 2025.0001.003.78329) – uma modalidade investigativa que ocorre quando o ponto de partida de uma investigação ou apuração de possíveis irregularidades ou situações chegam ao conhecimento do Ministério Público através de uma notícia veiculada em mídia.
A ausência de convênio ou contrato formal torna a obra ilegal, e pode gerar sanções administrativas, civis e até mesmo criminais para os responsáveis. Em nota, a Prefeitura de Porto Velho afirmou que não tem conhecimento sobre o acordo firmado entre o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e a Assembleia.
www.expressaorondonia.com.br, com informação da GCI-MPRO e rondoniaovivo.com
