BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet, que ficou conhecida como “adultização”. Entre senadores, a lei recebeu o nome de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A votação se deu de forma simbólica, quando não há contagem e votos. Mas três senadores pediram que ficasse registrada a posição contrária: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta manteve grande parte das alterações feitas durante a votação da Câmara e optou por pequenos ajustes. O ponto de maior destaque foi a decisão de proibir o aparecimento de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos.
Votação do Senado confirma mudanças para proteção de crianças e adolescentes no espaço digital- Reprodução/Getty Images
A ideia da adequação, segundo o relator, Flávio Arns (PSB-PR), é diminuir estímulos para jogos de aposta esportiva entre menores de idade.
“A principal é a proibição das loot boxes (caixas de recompensa) pela indução provável de crianças e adolescentes ao jogo. Isso é um cuidado que tem que ser tomado por todos nós, pois a gente vê o estrago que está acontecendo a sociedade em relação aos adultos”, defendeu o senador.
Redes sociais: com monitoramento
O texto manteve obrigações para que plataformas digitais impeçam a participação de crianças e adolescentes sem o monitoramento de responsáveis.
O projeto torna obrigatório algum tipo de vinculação das contas de menores a um responsável, além da remoção de conteúdo considerado abusivo ao público.
A proposta ainda prevê punições caso as regras não sejam cumpridas, como multas para empresas que possam alcançar até R$ 50 milhões a depender da infração.
Um dos artigos que faz parte do projeto também proíbe que haja qualquer tipo de monetização para conteúdos com teor sexual envolvendo crianças e adolescentes.
“Veda a monetização e o impulsionamento de conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestiva, ou em contexto próprio do universo sexual adulto”, diz trecho da adequação.
Por: Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília Fonte: R7.com
