BRASÍLIA – O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um relatório nesta terça-feira, 12, que aponta piora na situação dos direitos humanos no Brasil ao longo de 2024. O documento afirma que tribunais brasileiros, em especial o STF (Supremo Tribunal Federal), adotaram “medidas amplas e desproporcionais” que restringiram a liberdade de expressão e a liberdade na internet, citando de forma recorrente decisões do ministro Alexandre de Moraes.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social”, diz o relatório.
Christopher Landau, vice-secretário do Departamento de Estado Norteamericano, leu o relatório
Segundo o relatório, em resposta a casos de assédio, o STF determinou o bloqueio de milhões de usuários da rede social X (antigo Twitter), afetando principalmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de jornalistas e políticos eleitos. O texto destaca que essas medidas foram tomadas, muitas vezes, em processos conduzidos sob sigilo e sem as garantias do devido processo legal.
“A lei proibia a censura judicial por motivos políticos, mas houve relatos de censura. O governo censurou conteúdo online considerado em violação às determinações do STF, que instruíam as plataformas a remover conteúdo que supostamente disseminasse informações enganosas relacionadas ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais ou que depreciasse autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, afirma o documento.
“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdos online considerados como ‘comprometedores da democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”, reforça o Departamento de Estado americano.
Entre as ações citadas, está a suspensão de mais de 100 perfis no X, determinada por Moraes. Também é mencionada a decisão que levou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a ordenar o bloqueio da rede social no país, de 31 de agosto a 8 de outubro, por descumprimento de determinações judiciais. O STF chegou a autorizar multas diárias de R$ 50 mil para quem acessasse a plataforma por meio de VPN (redes virtuais privadas), embora nenhuma penalidade tenha sido aplicada.
O relatório afirma que, ao bloquear o acesso à rede social e impor restrições temporárias ao uso de VPN, o tribunal acabou comprometendo a privacidade e a segurança de jornalistas que dependiam do anonimato para denunciar casos de corrupção. Segundo o documento, o governo brasileiro também censurou conteúdos considerados “antidemocráticos” ou “discurso de ódio” — termos classificados pelos EUA como vagos e não alinhados ao direito internacional dos direitos humanos.
Além das críticas ao Judiciário, o relatório lista outros problemas graves, como relatos confiáveis de assassinatos arbitrários, tortura, detenções ilegais, violência contra jornalistas e aumento expressivo de casos de antissemitismo no país.
O texto alerta ainda que “o governo nem sempre tomou medidas confiáveis para identificar e punir autoridades que cometeram violações de direitos humanos”.
Fonte: Do R7, em Brasília
