PORTO VELHO – O grupo especial de combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) do Ministério Público ofereceu denúncia contra os investigados na ‘operação subnegare’, deflagrada no final de agosto de 2020 para coibir as ações de um grupo criminoso sediado em Ariquemes e que utilizava de sofisticado esquema de fraude fiscal estruturada envolvendo produtores rurais de bovinos.
Depois da operação em que apreendeu documentos, computadores e outros dispositivos eletrônicos dos acusados, a investigação revelou práticas ilícitas que geraram prejuízo superior a R$ 30 milhões aos cofres públicos do Estado, entre os anos de 2019 e 2020.
Para assegurar a reparação integral dos danos ao erário, o Ministério Público obteve na Justiça medidas de sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados. Essas ações visam garantir a devolução dos recursos desviados e proteger o patrimônio público.
A ‘operação subnegare’ foi realizada em parceria com a secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) e outros órgãos estratégicos. As investigações revelaram esquema que incluía sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e a atuação de organização criminosa especializada na manipulação de informações fiscais.
“O Ministério Público reafirma seu compromisso em combater a sonegação fiscal e proteger os recursos que pertencem à coletividade. Essa atuação rigorosa é essencial para assegurar que crimes contra a ordem tributária sejam responsabilizados e os danos causados à sociedade sejam reparados”, destacou a coordenação do grupo especial de combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), promotora de Justiça Laíla Lopes Cunha Nunes.
A integrante do MPRO ponderou ainda que a denúncia formalizada marca o início da ação penal e demonstra o empenho das instituições em garantir a aplicação da lei e o combate efetivo a práticas que impactam negativamente a economia e os direitos da população.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)
