CACOAL – Visando a implementação do Projeto de Hortas Comunitárias em Cacoal, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) reencaminhou nesta segunda, 08/11, nas mãos do vice-prefeito Cássio Góis (PP), a indicação para implementar o projeto de sua autoria no município. Em maio deste ano, o vereador entregou nas mãos do prefeito Fúria (PSD) para encaminhamento ao Poder Legislativo.
Mesmo ciente do seu direito em legislar em matérias desta ordem, Dr. Paulo decidiu abrir de sua prerrogativa para cumprir uma das propostas de campanha, visando o combate à fome, a geração de renda, integração social nas comunidades, saúde preventiva e alimentação saudável mediante a implementação do programa de hortas comunitárias.
“Agradeço ao vice-prefeito em recepcionar o projeto de lei de nossa autoria. Respeito o posicionamento do Plenário, mas os vereadores que votaram contra ao PL 56/21, perderam a chance de aprimorar o conhecimento e reafirmar o posicionamento do STF na sua jurisprudência, salientando que vereador pode propor leis que criem despesas para o município (tese 917 do STF)” frisou o vereador Dr. Paulo Henrique
Embora as Hortas Comunitárias já sejam realidade em diversas cidades do Brasil, em Cacoal ficou emperrada pela decisão legislativa municipal. Ressalta-se que a amplitude dos benefícios que o programa atinge são grandiosos. “Nosso objetivo é interligar o Poder Público, a comunidade local e o comércio, impactando a saúde física e financeira com parcerias de entidades, visando o desenvolvimento social para todos” frisou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa
