A União Europeia aprovou nesta sexta-feira, em caráter político, o acordo comercial com o Mercosul, encerrando uma negociação iniciada no fim dos anos 1990 e marcada por sucessivos impasses. A decisão, tomada por maioria qualificada entre os Estados-membros, autoriza a assinatura formal do tratado e inaugura a fase de ratificação parlamentar, tanto na Europa quanto nos países sul-americanos.
O entendimento é considerado um dos mais amplos já negociados pela UE. O texto prevê a redução gradual de tarifas sobre a maior parte do comércio bilateral, além de regras comuns para serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e um capítulo específico sobre comércio e desenvolvimento sustentável.
Voto dividido e resistências internas
A aprovação não foi unânime. Países com forte setor agrícola manifestaram reservas ou oposição, alegando risco de concorrência desleal e impacto sobre produtores locais. Ainda assim, o apoio de economias centrais garantiu a maioria necessária para destravar o processo.
A votação ocorreu em meio a pressões políticas internas. Nos últimos dias, agricultores organizaram protestos em diferentes capitais europeias, sobretudo na França, onde o setor rural vê o acordo como ameaça direta a segmentos sensíveis, como a produção de carne bovina e açúcar.
O que prevê o acordo
O tratado estabelece a eliminação progressiva de tarifas para produtos industriais e agrícolas, com cronogramas distintos e salvaguardas para itens considerados sensíveis. Também cria cotas tarifárias para determinados produtos e mecanismos de defesa comercial em caso de desequilíbrios.
No campo ambiental, o texto incorpora compromissos relacionados ao cumprimento de normas trabalhistas e à proteção do meio ambiente. Esse ponto, no entanto, permanece no centro do debate político, especialmente no Parlamento Europeu, onde parte dos deputados defende instrumentos mais rigorosos de fiscalização e sanção.
Repercussão no Mercosul
Governos do Mercosul reagiram de forma positiva à decisão europeia. Para os países do bloco, o acordo amplia o acesso ao mercado europeu e pode impulsionar exportações de produtos agroindustriais e de base primária, além de favorecer investimentos e integração às cadeias globais.
Entidades ambientais e organizações da sociedade civil, por outro lado, alertam para o risco de aumento da pressão sobre áreas de floresta e territórios tradicionais, caso não haja controle efetivo sobre a expansão agrícola.
Próximas etapas
Com a aprovação política desta sexta-feira, a Comissão Europeia está autorizada a assinar formalmente o acordo. Em seguida, o texto será submetido ao Parlamento Europeu. Dependendo do enquadramento jurídico final, partes do tratado também poderão exigir ratificação pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros.
Nos países do Mercosul, o acordo precisará ser aprovado conforme os trâmites constitucionais de cada país. Não há prazo definido para a conclusão dessa etapa, que pode se estender por meses ou anos.
Marco histórico, disputa em aberto
O aval dado hoje pela União Europeia representa o avanço mais significativo desde o início das negociações, há mais de duas décadas. Embora celebre uma vitória diplomática e comercial, o acordo entra agora em uma fase decisiva, sujeita a disputas políticas, pressões setoriais e questionamentos ambientai
