RO, Domingo, 03 de março de 2024, às 19:31



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SINSEMUC participa de audiência pública para debater a PEC 47 que garante a transposição dos servidores contratados até 1991 para o quadro da união

Porto Velho — O Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC) esteve presente em uma importante audiência pública realizada na Escola Legislativa de Porto Velho. O evento, ocorrido na última segunda-feira, teve como foco a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que visa assegurar a transposição dos servidores contratados até 1991 para o quadro da União.

A PEC 47, que já passou pelo Senado como PEC 07, propõe alterar o artigo 31 da Emenda Constitucional Nº 19/1998. Essa mudança legislativa busca integrar ao quadro em extinção da administração pública federal os servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, agora estados, incluindo aqueles vinculados às prefeituras, nos primeiros dez anos após a criação dessas unidades federativas. Em Rondônia, especificamente, a medida abrange os servidores contratados até o ano de 1991.

Durante o encontro, o deputado federal Mauricio Carvalho expressou seu apoio à PEC e aos servidores que seriam beneficiados com a aprovação dessa emenda à Constituição. Ele enfatizou o compromisso da bancada federal, garantindo esforços conjuntos para que o projeto seja levado à votação. Ele também destacou as dificuldades enfrentadas, citando a necessidade de articulação dos 24 deputados dos três estados para assegurar o avanço da proposta.

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O SINSEMUC, juntamente com outras entidades sindicais, reconheceu a importância da audiência para reforçar o compromisso com a causa. O presidente do SINSEMUC, Sr. Fernando Neves, elogiou a iniciativa e a articulação feita pela presidente do SINDEPROF, Ellis Regina, e pelo SINTERO, e afirmou que a luta pela aprovação da PEC 47 será intensificada no próximo ano.

Esta audiência pública marca um momento vital na mobilização de diversas entidades sindicais em defesa dos direitos dos servidores estaduais e municipais, mostrando a força e a união na busca por um objetivo comum: a efetivação da transposição dos servidores para o quadro da União, conforme proposto pela PEC 47.






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