BRASÍLIA – Depois da polêmica estabelecida pelas narrativas e pelo veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de Lei, sob alegação de que a autora não havia indicado a fonte de onde sairiam os recursos, o Governo Federal garante que vai viabilizar a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita dos protetores femininos. A decisão excluiu a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Numa série de twites, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo alegou que a atribuição de descaso não passa de uma “narrativa falsa e inconsistente” e afirmou que há o reconhecimento do mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. “O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros”, garantiu a Secom. “Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, continuou.
Em linha com o que o presidente já havia dito, a Secretaria argumentou que os pontos vetados apresentavam “problemas técnicos e jurídicos” e também de aplicação. Se levasse a medida adiante, conforme as explicações dadas na rede social, poderia haver implicações negativas para Bolsonaro porque, entre outros problemas, o projeto não indicava uma fonte apropriada para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. “Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar”, disse o presidente por ocasião da divulgação do veto.
O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta. Extrapolando este caso específico, a Secom enfatizou que o governo tem dado atenção a várias questões relacionadas às mulheres. “É importante lembrar que o governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área.
O governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção.”
Fonte: Notíciasaominuto.com
