PORTO VELHO – Em audiência pública prevista para o dia 11 de junho, às 17h, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusb) de Porto Velho decidirá pela contratação de parceria público privada para a concessão da prestação de serviços de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos na Capital e distritos do Alto e Baixo Madeira, pelo período de 20 anos.
A audiência será transmitida ao vivo neste site, diretamente do auditório da prefeitura, na Avenida 7 de Setembro nº 237, esquina com Avenida Farquhar (Prédio do Relógio).
O debate visa adequar a prestação dos serviços às imposições do Novo Marco Legal de Saneamento Básico, instituído por força da Lei Federal nº 14.026/20, e às diretrizes, metas e objetivos constantes no Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O montante total das contraprestações mensais totaliza R$ 1,5 milhão. O município de Porto Velho tem 34 mil km², extensão superior à dos estados de Alagoas e Sergipe, e da Bélgica, individualmente.
Nesse dia a prefeitura divulgará minuta do edital de contrato e respectivos anexos para a contratação dos serviços que serão executados em feiras livres e mercados públicos.
Conforme a Lei Federal nº 11.079/2004, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 anos, anuncia o edital de audiência pública nº 001/2021, assinado pelo presidente da Comissão Especial, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini.
A empresa parceira terá que fazer funcionar e operar a Central de Tratamento de Resíduos, e da mesma forma, ecopontos e estação de transbordo. Tudo isso, com a condução do Programa de Educação Ambiental e Atendimento ao Cliente.
Paralelamente, reordenará até a extinção do lixão da Vila Princesa, em Porto Velho, e do Aterro do Jirau, ambos saturados.
Na justificativa, o edital lembra que Porto Velho enfrenta diversos problemas de manejo de resíduos sólidos urbanos, notadamente por causa da abrangência dos serviços de coleta e disposição final ambientalmente adequada.
“Antevendo essa necessidade, foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 002/2018 objetivando a instauração de Procedimento de Manifestação de Interesse para a realização de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para viabilização do projeto de parceria”.
Segundo ainda a Semusb, selecionados os estudos de maior compatibilidade às premissas e objetivos do município, e após as devidas formatações e ajustes, foi dada origem às minutas ora submetidas à audiência pública e consulta pública.
www.expressaorondonia.com.br
