PORTO VELHO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação judicial de um empresário do setor de móveis em 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão. A decisão foi tomada pela Justiça nesta segunda-feira, 1, em Porto Velho, acusado de fraudar o pagamento de impostos estaduais.
A ação foi movida pelo grupo de atuação especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), após investigação que revelou práticas ilegais ocorridas nos anos de 2009, 2013, 2014, 2015 e 2016 que culminaram em uma redução fraudulenta do ICMS devido.
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Durante o processo, o MPRO demonstrou que o empresário usava dois métodos para ocultar parte das vendas. Primeiro, informava valores menores nas guias mensais de imposto e depois omitia informações à fiscalização tributária no sistema da secretaria de Fazenda, o que causou um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos estaduais.
Com esta decisão, o Ministério Público do Estado de Rondônia reafirma seu compromisso no combate à sonegação fiscal, protegendo a arrecadação pública e garantindo que os recursos destinados a políticas públicas essenciais não sejam desviados por práticas ilícitas.
Fonte: Gerência de comunicação integrada (GCI-MPRO)
