BRASÍLIA – O presidente eleito neste domingo, 25, terá pela frente o desafio de transformar em medidas concretas as propostas e iniciativas que avançaram no Congresso Nacional no último mês. Entre elas: o pacote de benefícios para MEIs (Microempreendedores Individuais); o fim da escala 6×1; e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública — caso aprovada pelo Senado.
Com impactos sobre o mercado de trabalho, as contas públicas e a organização da segurança no país, essas medidas vão exigir articulação política, definição de fontes de financiamento e regulamentação para saírem do papel.
Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que apenas a aprovação das propostas não garante a adoção delas. Assim, o próximo governo terá de construir uma base de apoio no Legislativo, estabelecer prioridades e administrar os custos econômicos das iniciativas.
Para o cientista político Gabriel Amaral, um dos principais obstáculos será conciliar os compromissos assumidos durante a campanha com a capacidade de execução do governo. “O desafio também será administrar a relação entre o que foi herdado e estabelecer prioridades nos primeiros 100 dias da gestão”, ressalta. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que apenas a aprovação das propostas não garante a adoção delas. Assim, o próximo governo terá de construir uma base de apoio no Legislativo, estabelecer prioridades e administrar os custos econômicos das iniciativas.
Para o cientista político Gabriel Amaral, um dos principais obstáculos será conciliar os compromissos assumidos durante a campanha com a capacidade de execução do governo. “O desafio também será administrar a relação entre o que foi herdado e estabelecer prioridades nos primeiros 100 dias da gestão”, ressalta.
Ele lembra que a eleição presidencial não assegura ao vencedor o controle da agenda legislativa; por isso, a articulação com deputados e senadores será determinante para definir quais medidas avançarão e em que ritmo. Amaral lembra, ainda, que bancadas e lideranças partidárias poderão condicionar o apoio a essas propostas a mudanças, compensações ou acordos em relação a outros temas.
Negociações
A composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, prevista para ser definida fevereiro próximo, será um dos primeiros testes políticos do próximo mandato, pois os presidentes das duas Casas têm influência sobre a organização dos trabalhos legislativos, a definição das pautas e o ritmo de votação das matérias.
O período entre a eleição presidencial e a definição do novo Congresso Nacional será decisivo para estabelecer as condições de governabilidade, segundo Gabriel Amaral. “Mas a distribuição das cadeiras não explicará, isoladamente, a capacidade de articulação do próximo presidente”, pondera o cientista político.
Ele acrescenta que a organização dos blocos parlamentares e a escolha das lideranças poderão influenciar a relação entre Executivo e Legislativo. E, mesmo com uma maioria formal, o próximo presidente poderá enfrentar dificuldades se não conseguir construir uma relação útil com os responsáveis pela condução dos trabalhos.
Entre as propostas com maior potencial de conflito, Gabriel Amaral destaca o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. A primeira envolve os interesses de trabalhadores e empregadores, enquanto a segunda se relaciona à autonomia das unidades da Federação e à distribuição de competências entre elas.
Jornada de trabalho e microempresas
Na avaliação do professor de finanças do Ibmec Brasília Filipe Azevedo, o fim da escala 6×1 é a medida com maior impacto econômico entre aquelas discutidas no último mês. Ele comenta que, mesmo na avaliação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o qual considera a medida de forma mais favorável, pode haver aumento de até 8% no custo do trabalho formal.
“O peso deve ser maior nas empresas com até nove empregados, que representam cerca de três quartos das empregadoras do país e operam, no geral, com margens mais estreitas”, observa Azevedo. “E quem funciona sete dias por semana precisa de aproximadamente 20% mais gente para cobrir as mesmas escalas no 5×2”.
Além dessas mudanças, o pacote de benefícios para microempreendedores individuais exigirá atenção do próximo governo. Isso porque os anúncios da ampliação do limite de faturamento da categoria, do Pix MEI e do perdão de dívidas precisarão ser considerados no planejamento orçamentário anual.
A ampliação do teto do MEI deve representar um impacto fiscal de R$ 8 bilhões até 2029; o Pix MEI, de R$ 5 bilhões até 2030; e o perdão das dívidas, de R$ 12,6 bilhões, segundo dados divulgados pelo governo federal.
O professor de finanças também lembra que o teto do MEI subiu acima da inflação, mas o limite do Simples Nacional está sem alterações desde 2018. Para ele, essa diferença pode ampliar distorções entre microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas, que disputam espaço no mercado e têm papel relevante na geração de empregos formais.
Por fim, o professor incluiu à lista de pendências os efeitos de mais uma medida: o reajuste de 15% do Bolsa Família — cujo valor médio subiu de R$ 675 para R$ 777, e o impacto fiscal estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões.
O desafio, segundo Filipe Azevedo, será acomodar esses compromissos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, pois o próximo presidente terá de conciliar a adoção das propostas com a sustentabilidade fiscal e a construção de uma base política no Congresso.
Por: Mariana Saraiva, do R7, em Brasília Fonte: R7.com.br
