MP aperta fiscalização sobre a saúde em Vilhena e recomenda divulgação diária de dados e indicadores do sistema

VILHENA – A promotoria de Justiça de Vilhena determinou ao município, na última quinta-feira, 10, ampla divulgação dos indicadores da área da saúde pública e todos os dados referentes à covid-19, com boletins diários divulgados nos canais da Prefeitura e, também, enviados a Promotoria de Justiça – Curadoria da Saúde.

O promotor de Justiça, Paulo Fernando Lermen, esclarece que a decisão foi tomada objetivando o fortalecimento das ações de monitoramento, avaliação e a tomada de decisão vinculada ao controle das políticas públicas de saúde.

Outra medida da Promotoria de Justiça foi fiscalizar a regularidade dos profissionais, bem como averiguar o cumprimento de carga horária/contrato por servidor (es), a necessidade de adequação do atendimento, da estrutura, materiais, equipamentos, instalações e serviços na Central de Atendimento à covid-19, na ala neonatal – UTI, anexo ao hospital regional ‘Adamastor Teixeira de Oliveira’.

Para a Promotoria, da análise detida dos boletins diários da covid-19, no site da Prefeitura de Vilhena e das informações remetidas a esta Curadoria pela Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena, extrai-se que em relação aos atendimentos efetuados no Ambulatório covid-19, tais números só foram fornecidos até o dia 18 de maio de 2021 faltando, portanto, as informações a partir do dia 19 de maio de 2021, não havendo quaisquer justificativas por parte da Prefeitura de Vilhena acerca da ausência desses cômputos.

O promotor reforça que todos os dados e as medidas de enfrentamento a covid-19 devem ser amplamente divulgados na mídia, principalmente no que diz respeito ao fluxo diário de pessoas que buscam os primeiros atendimentos com suspeita desse mal.

Desde o início da pandemia, o MPRO acompanha e recomenda o cumprimento das medidas preventivas por parte dos órgãos competentes.

Departamento de Comunicação Integrada MPRO