PORTO VELHO – O procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, assinou nesta terça-feira, 3, documento publicado no Diário Oficial do Ministério Público, relativo ao termo de adesão ao protocolo de intenções, firmando o compromisso de implementar, nos Ministérios Públicos dos Estados e da União, estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação na temática dos resíduos sólidos.
O protocolo foi celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público de Pernambuco, em 20 de outubro de 2022, com o propósito fortalecer e incrementar as ações nos MPs, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP “Gestão de Resíduos: Estratégias de Atuação Interinstitucional”.
O termo terá vigência a partir da publicação, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, do respectivo extrato no Diário Oficial da União nº 238, Seção 3, de 20/12/2022, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666, de 1993, respeitado o prazo estabelecido no protocolo de intenções.
Em outro despacho, também publicado no Diário Oficial do MPRO, o procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, designou o coordenador do grupo de atuação especial do meio ambiente, habitação, urbanismo, patrimônio histórico, cultural e artístico (Gaema), promotor de justiça Pablo Hernandez Viscardi, como gestor do citado termo de adesão.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)
