O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para definir claramente que perseguirá o centro da meta fiscal em 2027.
Ao mirar o centro da meta, em tese, o governo terá de realizar bloqueios maiores de recursos ao longo do próximo ano, contendo despesas dos ministérios.
A medida busca tentar recuperar a confiança do mercado financeiro, que passou por fortes turbulências nesta segunda-feira (26) após confirmada a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de semana.
Meta fiscal
▶️A meta central proposta pelo governo no orçamento de 2027 é de um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do PIB.
Pelas regras atuais, há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo; ou seja, o piso da banda é de um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.
Além disso, R$ 64,7 bilhões de gastos governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.
▶️Se a meta fiscal e a estimativa de saldo positivo em 2027 for cumprida, ou seja, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.
Em agosto, ao enviar o projeto de orçamento de 2027 ao Congresso Nacional, o governo estimou um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito neste domingo (25).
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