PORTO VELHO – Marcos Rogério da Silva Brito, que começou a carreira em Ji-Paraná com o repórter de rádio e de televisão é um dos representantes de Rondônia no Congresso Nacional desde 2010, quando conseguiu o primeiro mandato de deputado federal, de carona com o senador Acir Gurgacz. Em 2009, a ex-presidente Dilma Roussef veio a Rondônia em garantiu a transposição dos servidores contratados nos primeiros dez anos de Rondônia com o estado, conforme prevê a ei Complementar 41 de 21 de dezembro de 1981.
Não se tem notícia da atuação do então deputado federal Marcos Rogério para fazer andar esse processo, que desde então caminha a passos de tartaruga.
Mas é só chegar o ano eleitoral, que o assunto pula para o principal item da pauta dos políticos.
E a agenda de Marcos Rogério não é diferente.
Em vídeo publicado em seu canal no Youtube, o senador teria garantido que o presidente da República havia assinado decreto de transposição favorecendo servidores dos estados de Amapá, Roraima e os professores leigos do estado de Rondônia.
Na verdade, o decreto do Planalto beneficiou apenas servidores de Roraima e Amapá.
De Rondônia, nada!
Sexta-feira passada, dia primeiro de julho foi um dia de correria no serviço público em geral, com municípios e governo federal se desdobrando para publicar atos oficiais que garantem a concessão de direitos aos servidores públicos. Tudo isso por causa do início da incidência da vedação da lei eleitoral que proíbe os governos publicarem atos de pessoal concedendo vantagens ou benefícios para servidor público, entre 2 de julho e 1 de janeiro de 2023.
No dia anterior, na quinta-feira, o candidato ao Governo de Rondônia, senador Marcos Rogério publicou vídeo em seu canal no Youtube dizendo que a situação dos professores leigos, por exemplo, estava resolvida.
Não estava.
O senador mente, para tentar engabelar milhares de servidores que aguardam ansiosamente pela transposição.
Aliás, quando em campanha para o Senado, em 2018, o então deputado federal Marcos Rogério, fez promessas de resolver essa questão da transposição.
Ele já era deputado federal desde 2010 e mesmo com 8 anos como deputado federal não conseguiu ajudar os servidores. Precisava do mandato de senador, que lhe mais força para resolver o problema diretamente com a presidência da República.
E teve gente que acreditou.
Será que o senador agora adotou a tática daqueles que acreditam que uma mentira divulgada mil vezes pode virar verdade?
No que se refere à transposição dos servidores dos ex-territórios, o que se viu nos dois últimos dias 31 de junho e 01 de julho – início das vedações legais do período eleitoral -, de fato, foi um verdadeiro vídeo-show nas redes sociais e grupos de WhatsApp, com a divulgação de vídeos e mensagens de parlamentares e assessores sobre a publicação de decreto e portarias.
Teve até postagem no site da Comissão com informação resumida sobre as possíveis soluções, que mais pareciam improvisos de última hora. A tensão no meio dos servidores foi as alturas, pois a última portaria de transposição, antes de 2 de julho foi deixada para ser publicada pela Comissão no último dia do prazo limite da proibição da lei eleitoral, quando o correto seria uma ação mais proativa da CEEXT, que deveria ter publicado mais portarias, sem a correria nunca vista antes, para incluir mais servidores.
Era isso que se esperava.
Em que pese o trabalho estar sendo feito pela Comissão há mais de quatro anos, parece que somente na véspera da proibição da lei eleitoral o Ministério da Economia e os políticos acordaram para questões que estavam paradas há anos e que precisavam de solução.
O resultado foi que o nervosismo tomou conta de grande parte dos servidores públicos nas redes sociais e grupos de WhatsApp, que no anseio de verem seu enquadramento no quadro federal publicado no Diário da União, passaram a acreditar até em certas promessas de lideranças e parlamentares, que mais lembravam a repetição de um filme que se vê em todo ano de eleição, recordando as promessas feitas em 2010, 2014 e 2018.
Mas, resolver tudo no “apagar das luzes” tem um preço, que é o tal do improviso de última hora, com a publicação de portarias normativas e decretos às pressas, que vai refletir na qualidade e na segurança técnica do trabalho. Tudo isso criou uma cortina de fumaça, fazendo com que as pessoas confundam o trabalho político dos parlamentares, com a responsabilidade dos gestores do Ministério, levando a crer que foi a ação de um ou de outro parlamentar de Rondônia, Amapá e Roraima que resolveu em dois dias tudo o que não foi feito em quatro anos, quando, na realidade, a resposta de todos os problemas da transposição compete somente ao Ministério, que tem a competência legal e autonomia para decidir de forma técnica, livre de interferência política e com a segurança jurídica que se espera.
Com informações do www.nahoraonline.com.br
