O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Gedeão Negreiros, tem uma difícil missão pela frente: manter até o final de seu mandato quase novecentos comissionados na folha de pagamento da Casa, achando que os órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas vão deixar barato. Evidente que não. O presidente precisa agir rápido, até para não correr o risco de enfrentar uma improbidade administrativa pelo meio do caminho.
Tempos atrás, o MP-RO andou colocando o dedo na ferida. Agora, porém, parece que o TC-RO resolveu mexer no vespeiro. A presidência da Câmara Municipal teria consultado o Tribunal sobre o assunto, e a resposta apontaria para uma redução drástica na quantidade de comissionados, segundo informações de um servidor do legislativo municipal.
Atualmente, a Câmara Municipal tem 51 servidores efetivos, dos quais cinco estão à disposição da prefeitura de Porto Velho, com ônus, e 18 cumprem os requisitos e condições necessários para solicitar a aposentadoria. Tantos comissionados é uma afronta ao princípio da proporcionalidade, além de caracterizar uma brutal falta de respeito para com os pagadores de impostos.
Recentemente, o Poder Legislativo anunciou a abertura de concurso público para preencher 50 cargos. É o tipo de concurso para inglês ver, um embuste para tentar convencer incautos. Considero o número insuficiente para suprir as necessidades da Câmara. Falo por experiência própria, e não com base em teorias ou conhecimentos de terceiros. É imperativo aumentar a quantidade de vagas. E não se diga, contudo, que é por falta de dinheiro, uma vez que o orçamento do legislativo para 2025 supera os R$ 78 milhões. É preciso parar com essa marcha da insensatez.
