PORTO VELHO – Vítima de seguidas más gestões a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) acaba de se livra de uma ‘facada’ de mais de dois milhões em honorários advocatícios, cuja banca já havia obtido decisão favorável ao pagamento imediato. Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, na última terça-feira, 29, trouxe alívio para a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd. A liminar, baseada no artigo 989, inciso I, do Código de Processo Civil – CPC reformou uma sentença que ameaçava a estabilidade financeira da estatal, exigindo o pagamento de R$ 2.285.830,25 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) em honorários advocatícios.
Em uma reviravolta no caso!
Esse valor significativo havia levado ao bloqueio das contas da Companhia, em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Com o respaldo do STF, fica agora determinado que o processo transcorra sob o regime de precatório.
A decisão liminar do STF enfatiza a importância de não prejudicar a oferta de serviços essenciais à população com bloqueios indevidos de recursos. O ministro Luiz Fux, relator do caso, concedeu liminar, suspendendo os efeitos da decisão anterior e estabelecendo o regime de execução de precatórios como apropriado para esta ação movida contra a Caerd.
Para reverter essa delicada situação, a assessoria jurídica da empresa buscou uma solução em Brasília, ingressando no Supremo Tribunal Federal com uma ação requerendo a suspensão da decisão anterior. E obteve êxito.
“Esta decisão liminar é um marco importante para a nossa companhia e para todos aqueles que dependem dos serviços que oferecemos. Estamos comprometidos em assegurar água e saneamento de qualidade para a população, e essa liminar nos permite continuar focados em nosso propósito. A determinação do STF reconhece a relevância de nossa missão e nos dá a oportunidade de continuar trabalhando para o bem-estar de Rondônia”, enfatiza Cleverson Brancalhão, presidente da Caerd.
Fonte: Assessoria de Imprensa
