PORTO VELHO – A Fundação Cultural de Porto Velho, cujo presidente ex-vereador Márcio Miranda é ficha suja e tem recomendação do Ministério Público para ser exonerado do cargo está sob a mira da Controladoria Geral da União. O órgão de controle do Governo Federal tem relatório apontando irregularidades na Funcultural na gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc, cujo objetivo é socorrer os agentes culturais que perderam suas fontes de renda durante a pandemia. Mas os editais lançados pela Funcultural, segundo a CGU, está destinando recursos a quem não precisa e não pode ter acesso a esses valores, a exemplo dos servidores públicos e seus parentes próximos.
Um minucioso trabalho desenvolvido pelo auditor federal de finanças e controle Omilson Clayton Dias Tavares Júnior detectou que entre os beneficiados com a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc pela Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural) estão servidores do próprio município e seus parentes, além de servidores estaduais e federais. Uma nota técnica foi expedida pelo superintendente da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Miguel Maurício Kurilo, recomendando que a fundação evite o repasse destes recursos.
SEI_CGU – 2149186 – Nota TécnicaO objetivo da Lei Aldir Blanc é atender aos agentes do setor cultural que perderam suas fontes de rendas e de sobrevivência, com os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Quesito em que não se enquadra os servidores públicos de nenhuma das esferas. Os editais 08/2021 e 09/2021 continham dispositivos impedindo a participação de servidores municipais. Por outro lado, a Lei Aldir Blanc “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19”, logo não pode ser usada para beneficiar servidores públicos de qualquer esfera.
A decisão tomada pela Superintendência da CGU em Rondônia veio em boa hora e pode impedir que o mesmo desvio de finalidade se repita no âmbito estadual, já que a Sejucel acabou de entrar na fase classificatória de seus editais referentes à Lei Aldir Blanc. E a lista de habilitados publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 20 de outubro, já está sendo objeto de verdadeiro pente-fino por parte das instituições de controle. Diante de tais vedações estabelecidas nos editais, da Funcultural foram verificadas as ocorrências de pessoas físicas ou jurídicas contempladas que estariam proibidas de receber os recursos segundo tais critérios, sendo identificadas as seguintes:
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