PORTO VELHO – O juiz auxiliar Carlos Negreiros, do Tribunal Regional Eleitoral, deferiu na manhã desta quarta-feira, 3, uma medida liminar requerida pelo partido União Brasil para retirar do ar uma fake news publicada na rede social instagram, que vinculava o governador Coronel Marcos Rocha ao ex-presidente Lula.

Na representação, a defesa do governador sustenta que o representado André Paulino publicou em um grupo do Facebook, denominado “Mercado Livre Rondônia”, imagem montada e com trucagem caracterizada por fake news em face do atual governador e candidato à reeleição, Coronel Marcos Rocha. Na publicação, vê-se uma imagem falsa (montada), em que o governador aparece cumprimentando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e uma texto dizendo que o apoiaria na eleição presidencial.

 

Na realidade, ainda segundo a representação, a imagem é falsa, pois foi montada. Na fotografia original consta o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, cumprimentando o governador. Na fake news divulgada, retiraram a cabeça do parlamentar e colocaram a do ex-presidente Lula.

Veja a íntegra da decisão judicial:

RP 0600417

Por esse motivo requereram medida liminar em sede de tutela de urgência para remoção do conteúdo. No mérito, pugnaram pela procedência da ação, com a confirmação da liminar e aplicação de multa.

E a tese foi acatada pelo relator da ação. Segundo a decisão judicial que determinou a retirada da matéria, conclui-se que o conteúdo da postagem impugnada viola as regras eleitorais e ofende a imagem do atual governador e pré-candidato à reeleição. Isso ultrapassa os limites da liberdade de expressão, e pode afetar de forma negativa a formação de juízo de valor do eleitorado.

Argumenta ainda que as fake news se propagam com mais rapidez do que aquelas notícias produzidas por profissionais da imprensa que investigam e checam a veracidade dos fatos. Logo, tais condutas geram desequilíbrio ao processo eleitoral e ofensa à honra subjetiva dos partícipes.

Fonte Assessoria

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