PORTO VELHO – Só faltou o foguetório! A superintendência de Comunicação do Governo de Rondônia divulgou nota curta na tarde desta quarta-feira anunciando a revogação pela Justiça de Rondônia do afastamento por 180 dias de Júnior Gonçalves do cargo de secretário-chefe da Casa Civil.
Até às 17h30, no entanto, o site do Tribunal de Justiça de Rondônia não havia ainda publicado qualquer informação sobre esta decisão e o expressaorondonia não conseguiu confirmar a informação com a Assessoria de Comunicação do TJ.
Na nota distribuída pela Secom apenas para alguns sites, a informação está confusa.
A nota diz: “A decisão foi homologada no início da tarde desta quarta-feira”. Mas não explica se o novo relator designado para o caso, desembargador Roosevelt Queiroz, prolatou uma decisão monocrática ou se levou o caso a apreciação da Câmara Especial . O desembargador prevento, Gilberto Barbosa, considerou-se impedido de continuar relatando o caso.
No site do Governo, até às 17h40 nada se informava a respeito deste retorno dando a entender que a volta do secretário afastado se dá de maneira sorrateira, antes do julgamento do mérito da questão.
O secretário Júnior Gonçalves foi afastado do cargo em 14 de maio, no âmbito da ‘Operação Propagare’ desencadeada pelo Ministério Público para apurar suspeita de direcionamento em licitação da publicidade governamental, para fins de proveito pessoal.
O expressaorondonia teve e acesso a parte final da decisão do desembargador Roosevelt Queiroz que revogou o afastamento do secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia.
Confira:
III – DO DISPOSITIVO
Em face do exposto, com as considerações acima e na linha do parecer ministerial, defiro em parte o pedido de fls. 328/395, Volume 2, deliberando conforme segue:
a) REVOGO as alíneas “a” e “b” da decisão monocrática de fls. 225/241, Volume 1, restabelecendo o Requerente no cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil e conferindo-lhe acesso as dependências do Complexo Político Administrativo (CPA);
b) INDEFIRO o pedido de revogação de sua incomunicabilidade com outros investigados e testemunhas;
b.1) mantida fica sua incomunicabilidade com as pessoas indicadas na alínea “d” da mesma decisão mencionada (servidores da Superintendência Estadual de Comunicação (SECOM);
b.2) possível ao Requerente o contato com servidores que compõem o Poder Executivo estadual e que seja necessário ao exercício do seu mister no cargo que ocupa – observando-se a restrição da alínea anterior.
IV – DELIBERAÇÕES FINAIS
a) ciência a douta Procuradoria-Geral de Justiça e ao Requerente;
b) cumpra-se. Diligências legais.
Porto Velho/RO, 09 de junho de 2021.
Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Relator
Veja a íntegra da nota que teria sido divulgada pela Secom:
“O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) reconduziu ao cargo o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, Junior Gonçalves. A decisão foi homologada no início da tarde desta quarta-feira (9) e o secretário deve retornar às funções a partir desta quinta-feira (10). Junior Gonçalves estava fora do cargo desde o dia 14 de maio”.
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