O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas de Rondônia – GMF/RO, Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, acompanhou nesta terça-feira, 13, a assinatura do termo de formalização do repasse de recursos para construção da Associação de Proteção e Assistência aos condenados do Município – APAC, em Ariquemes. Serão oito milhões de reais, repassados a APAC de Ariquemes, oriundos de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional – Depen do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
A construção de unidade penal que realiza atendimento diferenciado ao apenado, voltada ao trabalho e à ressocialização é esperada há pelo menos cinco anos. Atualmente, apenas o município de Ji-Paraná conta com uma unidade. Por ser o órgão responsável por supervisionar o andamento das medidas relativas à execução penal e medidas socioeducativas, o fomento à implementação de novas APAC’S no Estado de Rondônia está dentro do escopo de atuação do GMF.
A assinatura foi na Secretaria de Justiça do Estado e contou com o Presidente da APAC e autoridades ligadas à execução penal.
