PORTO VELHO – Se depender da decisão de uma juíza de Goiás, os veganos presos conseguirão serem mandados para casa porque os presídios não têm condições de comerem comidas de outros presos. A dica a veganos (ou a quem se disser como tal) é alegar a decisão da juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais, eu acatou pedido de uma advogada presa. Segundo o site maisro.com.br, “Na decisão, a juíza admite que a defesa não conseguiu comprovar a internação da advogada devido à má alimentação, mas isso não mudou o seu parecer”.
VIA FÁCIL
Para o advogado Douglas Goulart a juíza “não foi a fundo no problema e, fazendo isso, ela não aprofunda a discussão e sai pela via fácil”.
TOQUE DE RECOLHER
Manaus vive o pior clima na relação com o covid, mas lá o governador toma decisões duras, como ontem, quando Wilson Lima determinou toque de recolher, entre as 19 horas e seis da manhã seguinte. As ações são resultado de reunião com representantes do Comitê de Resposta Rápida — Enfrentamento Covid-19, composto pelos governos do estado, federal e municipal.
PREVIDÊNCIA
As faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas, devido ao reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando, no nível mais alto, de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Um detalhe importante: o reajuste, feito pelo INPC estabeleceu eu beneficiário que ganha mais terá contribuição maior, e quem ganha menos pagará menos.
FEVEREIRO
Os novos valores serão recolhidos com base no salário de janeiro, conforme a determinação do INSS.
PROUNI
Acaba nesta sexta-feira, 15, o prazo para os interessados em fazer inscrição no Prouni – Programa Universidade para Todos, primeira seleção de 2021. Para se inscrever é necessário inserir os dados do cadastro (login e senha) realizado no portal de serviços do governo federal. Se ainda não fez esse cadastro, ou fez, mas não lembra a senha, deve providenciar o cadastro ou a recuperação dos dados de acesso, por meio do portal do governo federal (acesso.gov.br). Na inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, duas opções de curso, turno, e instituição de ensino, de acordo com a disponibilidade das bolsas ofertadas.
CONCORRÊNCIA
A disputa pelas bolsas, conforme as normas, pode ser por ampla concorrência ou por meio de cotas.
ECONOMIA
O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,4% para 124,1 pontos em dezembro de 2020. O indicador busca antecipar tendências da economia. Dos oito componentes econômicos, cinco contribuíram de forma positiva para o resultado. A maior contribuição positiva veio do Ibovespa, que variou em 9,3%. Já o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mensura as condições econômicas atuais, avançou em 0,3% para 108,8 pontos, no mesmo período.
DÍVIDAS
Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a lei que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União, e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de forma a permitir que unidades da Federação “com baixa capacidade de pagamento” possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. A participação no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT) instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101 – visando a repactuação dos acordos firmados com a União, passa a ter, como requisito para o ente subnacional, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
OBJETIVO
O objetivo é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.
Por JL Albuquerque
