PORTO VELHO (23-01) – A extração de ouro no rio Madeira que, de tão intensa, proporciona até fotos de satélite mostrando uma verdadeira ‘fofoca’ de dragas e balsas extraindo o vil metal amarelinho pode estar com os dias contados. Demorou, mas o Ministério Público finalmente entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para cessar os efeitos do decreto do Governo do Estado que liberou a atividade no rio Madeira.
Além dos argumentos jurídicos arguidos pelo Ministério Público, este expressaorondonia questiona o Governo do Estado se os benefícios resultantes da garimpagem são maiores que os danos ambientais e outras mazelas sociais decorrentes da atividade.
Até agora, o setor econômico do Governo não mostrou de quanto foi o incremento na arrecadação ou quanto a atividade garimpeira no leito do Madeira incrementou a economia local.
Se a liberação do garimpo no leito do Madeira, inclusive na área urbana da capital, não atende a esses pressupostos, pode ser que a boa intenção do Governo ao editar decreto legalizando a atividade esteja beneficiando alguns poucos e bem bem aquinhoados.
Esta semana, a reportagem do expressaorondonia fez uma sondagem entre lojas que compram ouro na avenida Campos Sales e Rua Joaquim Nabuco, para saber se aumentou muito o movimento de compra de ouro com a reabertura do garimpo e ouviu as seguintes respostas: “rapaz, esse ouro retirado do Madeira é um mistério. Ninguém vê”, disse um comprador que tem uma portinha na Campos Sales.
Outro, da Joaquim Nabuco, arrisca palpitar que, para ele, está sendo extraído muito ouro, que é sempre transportado à noite, e deve estar indo todo para a Bolívia, onde quem vendo o metal não paga impostos”, arrisca.
Nesta quinta-feira, 20, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto nº 25.780/2021, de autoria do Governo do Estado, que libera a atividade de lavra de ouro no Rio Madeira, região de Porto Velho.
No entendimento do Ministério Público, o decreto, que autoriza o garimpo no trecho compreendido entre a cachoeira de Santo Antônio e a divisa interestadual com o Amazonas, extrapola a competência regulamentar.
Ainda segundo interpretação do MPRO, a referida autorização, que revogou o Decreto nº 5.197/1991, do então Governador Osvaldo Piana, foi feita sem qualquer estudo dos impactos ao meio ambiente e à saúde pública causados pela atividade do garimpo.
A ADI, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, detalha que, passados quase 20 anos da edição do decreto que proibia a extração de minério ou garimpagem no determinado segmento do Rio, em 29 de janeiro de 2021, o chefe do Poder Executivo regulamentou o licenciamento ambiental da atividade de lavra de ouro em corpo hídrico no Estado, autorizando a extração do mineral em rio interestadual, bem como a utilização de substâncias químicas no exercício da atividade.
Outro argumento utilizado é que o Rio Madeira é interestadual e navegável, sendo, portanto, um bem da União, não podendo, por isso, o Estado de Rondônia dispor sobre o tema.
Diante desses e outros fundamentos, o MPRO requereu a concessão de medida cautelar, solicitando a suspensão dos dispositivos questionados até o final do julgamento.
Com informações do DCI – Departamento de Comunicação Integrada MPRO
