A Justiça Eleitoral de Vilhena (RO) condenou o prefeito reeleito Flori Cordeiro de Miranda Júnior por conduta vedada durante as eleições municipais de 2024, mas manteve seu mandato. A sentença, proferida pela juíza Christian Carla de Almeida Freitas, da 4ª Zona Eleitoral, aplicou apenas multa de R$ 10 mil, considerando que a ampla vantagem nas urnas enfraquece a tese de que as irregularidades teriam sido decisivas para o resultado.

O caso teve origem em denúncias sobre a participação do então candidato à reeleição em evento da Cooperativa de Transportes de Rondônia (CTR) durante o período eleitoral. Na avaliação da magistrada, embora tenha ficado configurado o uso indevido da estrutura administrativa municipal, violando o artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97), a expressiva votação recebida por Flori Cordeiro sugere que sua vitória suplantou eventuais benefícios obtidos com a prática irregular.

“Ainda que comprovada a conduta vedada, a significativa diferença de votos obtida pela chapa vencedora torna improvável a hipótese de que este único ato tenha sido capaz de desequilibrar o pleito a ponto de justificar a drástica medida de cassação”, argumentou a juíza em sua decisão.

A decisão judicial estabelece um importante precedente ao ponderar a proporcionalidade entre a irregularidade comprovada e a penalidade a ser aplicada, levando em conta o contexto mais amplo da disputa eleitoral. Contrário à sequencia do processo, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pelo arquivamento do processo por insuficiência de provas.

Enquanto os prazos recursais transcorrem, o prefeito e seu vice permanecem normalmente no exercício de seus mandatos, respaldados pela decisão que privilegiou o voto popular como elemento central da legitimidade do mandato.

Veja a sentença abaixo: