A judieira escolar é entristecedora em Rondônia. Conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a maioria das obras inacabadas é formada por quadras esportivas cobertas. Sem elas, não há educação física regular, muito menos a participação de atletas em jogos intermunicipais ou nos Jogos Estudantis de Rondônia (JOER). Diante da situação que incomoda diretores e prefeitos causa estranheza o silêncio governamental: no desalento da “cara da paisagem”, Seduc e governador Marcos Rocha precisam ousar mais. A lista com pedidos de retomada já deveria estar no Ministério da Educação.
Grande parte dos governadores que se encontraram com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva entregou-lhe uma lista de obras de urgente reativação. Se algum pleito já foi encaminhado a Brasília só o Palácio Rio Madeira ficou sabendo.
Lula não mandou dizer, ele próprio apelou aos governadores à sua frente que lhe telefonem quando precisarem. O governador de Goiás*, Ronaldo Caiado (DEM), elogiou a iniciativa do presidente de valorizar a relação com gestores, mesmo de oposição.
Rondônia tem 46,5% de obras em execução, mas o percentual de inacabadas supera mais da metade dos contratos: 53,5%”. O TCU informa que este estado só conseguiu investir R$ 3,6 milhões do total de R$ 34,7 milhões de obras com recursos federais paralisadas ou inacabadas entre 2018 e 2022.
O escândalo nacional nesse setor anula todas as ações e propaganda sobre transparência, notadamente no setor educacional. Vejam a melancólica e inaceitável situação de mais de duzentas crianças do Baixo Madeira, impossibilitadas de frequentar a sala de aula há três anos: 24 meses em consequência da covid-19, outros 12 meses por total falta de transporte fluvial.
Até semanas atrás o destrambelhado MEC e as cabeças parlamentares estaduais não combinaram boas e indispensáveis ideias ou projetos: assim, por exemplo, apresentam à exaustão emendas para a compra de ônibus, mas deixam de indicar lanchas com motor de pôpa para transportar à escola os alunos mais distantes. Também o município de Porto Velho parece torpedeado pela má política legada de espertos mas desastrados pastores e de alguns parlamentares para os quais a regularização da situação educacional, a volta ao normal melhor dizendo, seria um “presente de Deus.”
E assim caminham com suas “caras de paisagem” essas criaturas que, de quatro em quatro anos ousam pedir o voto do eleitorado.
O abandono a obras que já deveriam estar concluídas é grave. Em agosto de 2022 o País possuía 22.559 obras iniciadas, das quais, 8.764 paralisadas; seus contratos somavam R$ 27,22 bilhões. Obras que contemplam o Ensino Superior estão identificadas como prioridade 3 no Ministério da Educação.
Entre contratos em execução, paralisados e/ou rescindidos, a Educação Infantil em Rondônia soma recursos no total de R$ 50,69 milhões. Já o Ensino Fundamental tem obras avaliadas em R$ 48,8 milhões nessas mesmas situações.
Em Castanheiras, a 464 quilômetros da Capital, a empreiteira abandonou a construção de uma quadra escolar coberta, obra avaliada em R$ 507,7 mil. Em Cujubim, outro contato rescindido impede a cidade de receber sua quadra no valor de R$ 410 mil.
Em Alta Floresta d’Oeste falta cobrir a quadra à qual foram destinados R$ 182,2 mil. Da mesma forma, as quadras de Monte Negro, com investimentos previstos de R$ 212,2 mil, e de Presidente Médici, R$ 504,8 mil, aguardam decisão de Brasília.
São Miguel do Guaporé possui duas quadras cujos investimentos foram avaliados em R$ 191,6 mil e R$ 446,09 mil respectivamente. Ji-Paraná tem obras paralisadas na Escola Professor Antônio Ferreira de Souza Filho, cujo contrato no valor de R$ 658,6 mil foi rescindido. Na mesma cidade, a Escola Inacio de Loyola, demandou recursos de R$ 827,9 mil.
O calvário interiorano prossegue por Pimenta Bueno, que não concluiu o Espaço Educativo Urbano no Loteamento Encontro das Águas, somando investimentos de R$ 674,6mil. Uma EMEI tipo B em Mirante da Serra, avaliada em R$ 1,25 milhão, foi abandonada pela empreiteira.
Santa Luzia d’Oeste apela pela conclusão de duas obras: a creche avaliada em R$ 1,28 milhão, e o loteamento urbano, R$ 3,53 milhões. São Francisco do Guaporé, creche pré-escola 002, no valor de R$ 848,8 mil. Em Urupá, a Escola Waldemar Higino de Souza, R$ 692,9 mil.
São situações que não podem permanecer insolúveis na mudança de governo. Obviamente, abandonos altamente milionários ou bilionários pesarão na balança. Mas estamos reinvidicando os direitos de um estado altamente classificado em positivas estatísticas de finanças públicas.
A população de Guajará-Mirim não suporta mais esperar a urbanização do campus universitário ao custo de R$ 865,9 mil também foi prejudicada. A fronteira Brasil-Bolívia vive de promessas há décadas.
Segundo a Secretaria de Ensino Superior do MEC, lá na Zona da Mata o cercamento na região fundiária do campus de Rolim de Moura; a construção do Centro de Piscicultura Carlos Eduardo Matiazze em Médici; o cercamento, urbanização e reparos do bloco do Departamento de Engenharia Alimentar (Dengea) em Ariquemes; a conclusão do Centro de Convenções e Restaurante Universitário de Cacoal; a urbanização do campus de Guajará; a adequação e ampliação do prédio 2ª em Porto Velho; e a conclusão da clínica veterinária de Rolim de Moura totalizam R$ 9,15 milhões.
Desse montante, R$ 3,65 milhões foram desbloqueados. É preciso desbloquear o restante, já. Antes das eleições das direções da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; antes da soltura das “mamães amareladas” hoje apegadas ao atestado médico e mental; antes que a volta de madame Michele ao País frequente displicentemente a pauta diária. Ora, ora, temos mais o que fazer.
Um senador de Rondônia, o médico Confúcio Moura (MDB), recomendou ao MEC que nenhuma obra nova seja lançada até que um percentual aceitável de projetos em curso seja finalizado.
Abandonar obras escolares públicas é abandonar muitos filhos e netos rondonienses ao Deus-dará.
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* A secretária estadual de Educação em Goiás é a professora Fátima Gaviolli, ex-titular da Pasta em Rondônia. Ela ocupa o cargo pela segunda vez no mandato de Ronaldo Caiado.
