BRASÍLIA – A deputada Erika Hilton ganhou fama, mas quem apresentou primeiro, no ano de 2019, uma proposta de emenda constitucional pelo fim da escala 6×1 foi o deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG), prevendo no texto que a duração diária de trabalho não seja superior a 8 horas, e a jornada semanal de 36 horas. Caso aprovada, a mudança valeria 10 anos após a data de publicação da lei. No mais, faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O terceiro governo Lula assumiu em 2023 e não deu a mínima para o tema. Tudo indica que não deu sequer uma espiadinha na PEC 221 do companheiro Reginaldo, a que foi aprovada por meio de substituto na Câmara dos Deputados no final de maio deste ano, ficando em 40 horas semanais e dois dias de folga.
O fim da escala 6×1 nem mesmo constava no Relatório Final do Gabinete de Transição da Presidência da República de fins de 2022, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que a respeito do tema trabalho apenas faz menção, ao contrário de outras áreas, ainda que sucintas, à sugestão de medidas para revogação deixadas pelo governo Bolsonaro.
Edinho Silva, presidente nacional do PT – Foto: Wilson Dias/ABr
Não consta, também, do Plano de Governo lançado no site da Justiça Eleitoral no perfil da candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, algo que causa estranheza porque dizem ser pauta antiga do PT. Isso quatro anos depois de Reginaldo ter entrado em campo, querendo certamente uma assistência do governo que apoiou para marcar um golaço. Sim, porque é evidente ser uma proposta atrativa aos trabalhadores, embora muitas categorias a vejam com desconfiança por medo de perder o emprego.
A assistência não veio, e a proposta de Erika que previa tres dias de folga e 36 horas semanais foi apensada ao do colega petista, por ser mais recente, e ninguém fala mais nela. A deputada, porém, promoveu um burburinho ideologizado, sem debate honesto, e teve apoio do agora ministro Boulos nas redes sociais, o que deu tração ao tema levando o governo a se mexer, e ele próprio propor algo que poderia tirar Lula do sufoco da baixa aceitação e alta rejeição.
Com a comida cara, a violência na porta de todo mundo e a economia no modo voo de galinha, a instabilidade na popularidade não poderia ser diferente.
Sem plano de governo, sem construção de projeto para começo, meio e fim da gestão, Lula, adepto contumaz e perspicaz do oportunismo eleitoral, algo inerente à política, mas que exige desvio da hipocrisia e da desonestidade, para mostrar ao “Congresso inimigo do povo” que supostamente poderia dar as cartas e melhorar a imagem enviou em abril um projeto de lei com proposta de 40 horas semanais, colocando urgência para a tramitação.
Passou a tecer maravilhas sobre os benefícios da escala 6×1, desde o começo do governo nunca registradas, mas o tiro saiu pela culatra. A rapidez desejada na aprovação do projeto urgente não veio, prevalecendo o substituto da PEC 221, que fixou 14 meses de transição para o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso, sem redução de salário e com previsão de tratamento específico para algumas carreiras. Foi aprovada em 27 de maio, em dois turnos, por ampla maioria.
Representantes dos setores produtivos estiveram com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, no final de maio e mais recentemente participaram de uma das cinco sessões previstas de discussão do tema. Eles acreditam que o governo não olhou com lupa os números da economia, a produtividade das indústrias, a ausência de mão- de-obra, o peso da tributação e a situação das pequenas e médias empresas.
A CNI e a Fiesp pediram para que o assunto seja votado após as eleições: avaliam que o debate está contaminado pelo momento político-eleitoral.
O governo não quer nem saber, Lula não recebeu empresário para nenhuma rodada de conversa e diz que o Senado trava a votação da PEC que está na Casa há apenas um mês e treze dias. “A Casa precisa discutir o texto e não apenas carimbar uma proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara,” justifica o senador.
Ele tem razão. Independente da queda de braço que toda a criativa imprensa brasileira diz haver entre o chefe do Executivo e Alcolumbre, dos bastidores político-eleitorais que os envolvem, o fato é que o Senado é uma Casa revisora e está cumprindo etapas de debate da PEC.
Salvo engano esta semana promove a quarta sessão temática de discussão do fim da escala 6×1. E, mesmo assim, o líder do PT na Câmara ameaça o presidente do Senado se ele não pautar o tema na CCJ.
E o presidente nacional do PT, Edinho Silva, convocou neste domingo, 12, apoiadores e militância pelo whatsapp para constranger os senadores a votar logo a PEC a fim de dar apoio ao presidente Lula, que “tem sido o grande protagonista desta luta,” relata o site Poder360.
A semana promete.
*É Jornalista
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