PORTO VELHO – O Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestma seu mais veemente repúdio à tentativa de privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A entrega de um patrimônio público construído ao longo de décadas à iniciativa privada representa um grave retrocesso e coloca em risco o direito da população ao acesso à água e ao esgotamento sanitário, pois não cumprem o prometido nos planos de investimentos apresentados, com atendimentos precários e tarifas abusiva.
Uma situação muito preocupante é a da tarifa de Ji-Paraná, onde a prefeitura impediu aumentos na tarifa na última década, resultando que o valor praticado no município é aproximadamente a metade da tarifa praticada pela Caerd nos demais municípios.
A tarifa básica de água da Caerd para até 10m3 de consumo de água é de R$ 57,51 (https://agenciavirtualcaerd.gsan.com.br/gsan/exibirConsultarEstruturaTarifariaPortalCaerdAction.do), com exceção de Ji-Paraná que é de R$ 28,90 (https://caerd.ro.gov.br/file/cloudfiles/684852ae730b9.pdf).
Com a concessão/privatização do saneamento básico que o Estado pretende fazer em setembro deste ano a tarifa de Ji-Paraná poderá ter um aumento de 99% com a inevitável unificação tarifária. Como o Estado pretende tratar esta questão? Porque a população não está sendo informada?
O governo do Estado deveria ter oficializado o destino dos funcionários da Caerd antes de publicar o edital da concessão/privatização. Se for concretizado o leilão, os trabalhadores serão absorvidos pelo Estado? De que forma se dará a transferência ao quadro do estado? Porque o estado não aceitou até agora a proposta do Sindur para criar uma lei estadual que garanta segurança jurídica para os trabalhadores da empresa que não quiserem se desligar da mesma, caso os serviços sejam licitados? Quem quiser se desligar terá um PDV e seus direitos rescisórios garantidos? Porque não foi formalizado? Qual o período para adesão?
Em Rondônia, a população já conhece os efeitos desse modelo. Nos municípios onde os serviços de abastecimento de água foram privatizados, o número de reclamações registradas pelos órgãos de defesa do consumidor disparou. Em Ariquemes, por exemplo, o Procon informou que as reclamações contra a concessionária aumentaram cerca de 300% em relação ao período em que o serviço era prestado pela Caerd. Entre as principais queixas estão cobranças consideradas abusivas, aumento expressivo das tarifas, falhas no abastecimento, qualidade da água e dificuldades para resolver os problemas enfrentados pelos consumidores. Fonte: https://www.focoemnoticia.com.br/noticia/2019/09/10/procon-diz-que-reclama-es-contra-empresa-gua-de-ariquemes-aumentaram-300.html
Também é de conhecimento público que processos de privatização e concessão de serviços públicos no Brasil já foram alvo de investigações, denúncias de irregularidades e casos de corrupção, evidenciando que a transferência de patrimônio público para a iniciativa privada exige total transparência, fiscalização rigorosa e amplo controle social. A sociedade não pode aceitar decisões dessa magnitude sem um debate amplo e democrático.
Uma CPI contra a Águas de Ariquemes (Aegea) identificou inúmeras irregularidades como: coloração escura da água, reclamação recorrente entre os moradores. Durante as oitivas, o diretor-presidente da concessionária admitiu que a rede de distribuição de Ariquemes tem mais de 40 anos e sofre com desgastes que afetam a qualidade do fornecimento.
Como é de conhecimento de todos, estamos em final de mandato deste governo e nada justifica que o mesmo queira, no apagar das luzes do mandato, fazer apressadamente uma licitação como essa que afetará a população rondoniense por décadas, em um Estado que nem sequer se propôs a reduzir o ICMS dos combustíveis para ajudar os trabalhadores, os aposentados, os pequenos comerciantes e as famílias de baixa renda que sofrem quando um serviço essencial passa a ser tratado como negócio.
O Sindur e a CUT conclamam toda sociedade Rondoniense a se mobilizar para defender um saneamento básico que melhor atenda os consumidores, proteger os empregos dos atuais empregados da Caerd.
O Sindur convidará os pré-candidatos ao governo de Rondônia para debaterem o saneamento básico do Estado diante do cenário de iminente privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário
A Caerd não está à venda! Água é um direito, não uma mercadoria!
Autor: Sindicato Dos Urbanitários de Rondônia (Sindur)
