BRASÍLIA – É grande a expectativa dos servidores de Rondônia pela votação da PEC 7, que pretende fazer a União cumprir o que estabelece a Lei Complementar 41, de 22 de dezembro de 1981, que criou o estado de Rondônia e dá outras providências, como a responsabilidade durante os próximos 10 anos pelo pagamento e encargos dos servidores públicos. A luta é pelo cumprimento do direito de várias pessoas serem transpostos para o quadro de servidores federais.
No entanto, circulou ontem à noite em grupos de whatsapp dos três estados, principalmente entre os servidores que estão chegando em caravana à capital federal para acompanhar a votação, um vídeo de uma liderança convocando à mobilização os servidores do Amapá, de Roraima e de Rondônia e alertando a todos para apoiar a votação da PEC 7 “sem surpresas”.
Essa mobilização vem em boa hora, haja vista que corre em Porto Velho uma informação de que o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL) está inclinado a acolher uma emenda de um parlamentar do Amapá que vai modificar radicalmente o relatório original aprovado na CCJ do Senado, o qual já tem acordo com o governo, com o presidente do senado e lideranças parlamentares para sua aprovação da forma como foi aprovado na ultima votação da CCJ.
Caso as oportunistas emendas jabutis apresentados de ultima hora sejam incorporadas ao relatório da PEC 7, essa proposta corre altíssimo risco de não ser votada, e caso vá ao plenário, é maior ainda a possibilidade de cair, pois é dada como certa a retirada do apoio do governo. Com isso, pode ruir também o acordo em torno do calendário especial, que permite aprovar em dois turnos numa mesma sessão.
Diz um ditado popular que jabuti não sobe em arvore, alguma mão o colocou lá e esse é caso.
É grande a desconfiança de grupos de Rondônia, conforme circula em conversas de bastidores, de que as emendas jabutis se mostram como um verdadeiro complô contra a transposição, com a participação de uma liderança duvidosa do Amapá, que se intitula a guardiã da PEC 7 e também, por dois assessores de Roraima, sendo que um deles foi presidente da comissão no Governo passado.
Pelo conteúdo dos jabutis enxertados, está em curso um plano de sabotar a PEC 7, com recheio de emendas alienígenas, para retirar o protagonismo do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (AP) que é também autor, para direcionar o ganho político para a oposição, à exemplo do que aconteceu com a derrubada da medida provisória 1.122 de junho do ano passado, que continha esses mesmos jabutis.
Pois bem, um senador do Amapá, com apoio de parlamentares de Roraima e Rondônia está prestes a criar um grande retrocesso na transposição da PEC 7, com prejuízo aos servidores dos ex-territórios e jogar às calendas o direito à inclusão de Rondônia no quadro federal, que anseia pelas mesmas conquistas que já foram concedidas aos servidores do Amapá e Roraima pela EC 98.
É forte o apelo dos servidores e lideranças de Rondônia, para que o relator da PEC 7, que é do Estado, se comprometa em manter o direito dos servidores, não compactuando com esse plano sórdido contra a tão esperada PEC 7, que vai beneficiar milhares de servidores e seus grupos familiares.
Um servidor sindicalista , Carlos Carmezin do Amapá, gravou um vídeo ontem falando da importância da votação de hoje da PEC 7.
Veja aqui a íntegra da lei Complementar 41, de 22 de dezembro de 1981.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp41.htm#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%2041%2C%20DE,Rond%C3%B4nia%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,seus%20atuais%20limites%20e%20confronta%C3%A7%C3%B5es.
Com informações do www.nahoraonline.com.br
