Preocupado com a série de comentários informais que versam sobre possível criação de uma taxa para o setor de mineração em Rondônia, o deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) protocolou a indicação 4027/2024, solicitando ao governo do Estado, em especial ao chefe da Casa Civil José Gonçalves Junior e ao Secretário de Finanças Luís Fernando, se o governo tem mesmo projeto para taxação do setor garimpeiro em Rondônia.
Camargo quer saber do governo se há a possibilidade do Poder Executivo estadual encaminhar projeto de lei no ano de 2024, com o intuito de criar taxa de contribuição ou imposto para o setor da mineração e qual seria o percentual. O parlamentar também questiona o governo do estado sobre quais são os critérios para definir quais empresas, quais as atividades que poderão ser tributadas e quais serão isentas ou beneficiadas pelo projeto de lei. Na indicação, o parlamentar também questiona se existem estudos técnicos que embasam o possível projeto de lei e se há perspectiva de realização de audiências públicas, debates e consultas com representantes do setor da mineração.
Na justificativa da indicação, Camargo destaca que a mineração é uma atividade econômica importante para o estado e a eventual apresentação de projeto de lei com o objetivo de criar taxa de contribuição ou imposto para o setor, certamente acarretará em impactos significativos, independentemente de como será formulado e implementado. “Nosso pedido de informações visa garantir a transparência, a participação e o controle social sobre o processo legislativo, bem como a qualidade e a legitimidade do projeto de lei que por envolver um tema de tamanha complexidade e envergadura, por cautela deve ser debatido com o setor da mineração”, disse o deputado”, disse.
Camargo quer evitar que uma possível criação de taxa ou tributo para a mineração em Rondônia siga os trâmites do Projeto de Lei enviado pelo governo em 2023 que pretendia taxar o agronegócio no estado, que chegou na Assembleia para ser votado sem discussão com o setor, sem tramitar nas comissões pertinentes e que só não seguiu para votação por um pedido de vistas por parte do Deputado Luizinho Goebel e manifestações públicas de repúdio através das suas redes sociais. “Sou contra a criação de taxas e impostos para o setor produtivo de Rondônia, especialmente se não houver discussão com a comunidade. É necessário destacar a importância das autoridades competentes informarem de forma clara e transparente sobre quaisquer possibilidades, estudos e perspectivas de aumento de receitas, em decorrência da criação de taxas de contribuição ou imposto para o setor de mineração em Rondônia, permitindo ao setor a oportunidade de discussão sobre as mudanças previstas”, destacou.
O governo do estado tem até trinta dias para responder a indicação do deputado. A indicação foi protocolada no dia 12 de janeiro de 2024.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna | Foto: Antônio Lucas
