CACOAL – A ex-vereadora Maria Aparecida Simões foi absolvida em segunda instância (Tribunal de Justiça) da acusação de atrapalhar o processo legislativo, constante de uma queixa-crime impetrada pelo procurador da Câmara de Cacoal, advogado Tony Pablo de Castro Chaves e, no primeiro momento, acatado pelo Ministério Público de Rondônia. Maria Simões, foi acusada de “fazer carga” do projeto de Lei nº184/2018, que supostamente teria extrapolado o limite permitido, a fim de que a matéria não fosse votada em tempo hábil.
Na primeira instância, Maria Simões foi condenada a três meses de e multa em sentença da juíza de direito Anita Magdelaine Perez Belem.
Agora, a sentença foi reformada em segunda instância e Maria Simões é absolvida.
O projeto de Lei, que continua gerando conflitos no Legislativo Municipal, alteraria pontos importantes referente a Procuradoria da Câmara, entre eles a extinção do cargo de procurador-geral. Para a defesa, representada pelo advogado Luiz Carlos Ribeiro da Fonseca (Luiz Contec) a Justiça reconheceu que não houve dolo na conduta da ex-vereadora.
Consta do acordão, que houve fragilidade nas provas apresentadas no processo para configurar a acusação de prevaricação. A Turma Recursal entendeu que, para configurar o crime exige-se a presença do dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que não ocorreu.
Maria Simões disse que sempre acreditou na justiça e que a acusação não deveria prosperar. “Sempre pautei meu trabalho com responsabilidade, analisando e votando nos projetos de interesse da coletividade”, explicou a ex-vereadora, ressaltando, que jamais teria qualquer atitude que viesse a prejudicar o andamento dos trabalhos no município.
Fonte: Assessoria de Imprensa
